COORDENAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS LEGISLATIVAS

Coordenação de Estudos e Pesquisas Legislativas​

Art. 8º A Coordenação de Estudos e Pesquisas Legislativas, unidade de coordenação de serviços, vinculada à Procuradoria Geral Legislativa, tem como objetivo prestar assistência institucional, competindo:

I - subsidiar e prestar suporte às atividades das Comissões legalmente constituídas, especialmente com a realização de pesquisas, estudos e diligências; 

II - instruir e acompanhar processos legislativos junto às Comissões;

III - elaborar textos técnicos, artigos, relatórios ou outras peças de natureza informativa;

IV - organizar e promover fóruns técnicos, debates, cursos, seminários ou eventos similares relacionados a temas de interesse legislativo;

V - estabelecer contato com entidade pública ou privada, científica ou profissional, com o fim de incrementar o exercício de suas atribuições técnicas;

VI - dar cumprimento a outras atribuições atinentes à sua área de competência, que lhe venham a ser determinadas pela Procuradoria Geral Legislativa.

Data de Publicação: quinta-feira, 30 de março de 2017

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