SEÇÃO DE REGISTROS FUNCIONAIS - CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA - ES

SEÇÃO DE REGISTROS FUNCIONAIS

Seção de Registros Funcionais

Art. 17. À Seção de Registros Funcionais, subordinada ao Setor de Recursos Humanos, compete:

I - formalizar os atos de posse e exercício dos servidores que ingressam no Quadro de Pessoal da Câmara, bem como exonerações e demissões, observadas as normas legais para o provimento dos cargos respectivos;

II - opinar nos processos que demandem alterações cadastrais dos servidores; 

III - manter atualizado e documentado o cadastro de todos os servidores da Câmara e Vereadores, registrando todas as respectivas alterações de vida funcional e titulação; 

IV - controlar as concessões de direitos, vantagens e gratificações ao pessoal da Câmara, opinando nos processos respectivos; 

V - cuidar da concessão de benefícios aos servidores da Câmara, especialmente no que se refere ao atendimento à saúde, transporte, alimentação e berçário; 

VI - efetuar o cadastramento e o controle de estagiários;

VII - emitir declarações, certidões e informações relativas a pessoal;

VIII - dar cumprimento a outras atribuições atinentes à sua área de competência, que lhe venham a ser determinadas pelo Setor de Recursos Humanos.

 

Data de Publicação: segunda-feira, 13 de março de 2017

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