Presidente da Câmara de Anchieta, Renan Delfino, reforça combate ao abuso infantil e cobra efetivação de lei de sua autoria

No dia 18 de maio é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes — uma data que mobiliza toda a sociedade em defesa da infância. Em consonância com esse compromisso, o vereador e presidente da Câmara Municipal de Anchieta, Renan Delfino, destacou durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira, 19 de maio, a importância da proteção das crianças e adolescentes e cobrou ações concretas do Poder Executivo.

Na ocasião, Renan apresentou a Lei Municipal nº 1.698/2024, de sua autoria e já sancionada, que determina a instalação de cartazes com QR Code em locais públicos estratégicos, como escolas, unidades de saúde e espaços de assistência social. Os QR Codes direcionam os cidadãos ao aplicativo “Infância Segura”, uma ferramenta criada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo que permite a realização de denúncias anônimas de abuso infantil, diretamente aos Conselhos Tutelares de cada município.

“O aplicativo possibilita que a própria criança, um colega, um vizinho ou qualquer pessoa possa denunciar, de forma segura, casos de abuso e violência. Muitas vezes, o agressor é alguém próximo, o que impede a denúncia direta. Essa ferramenta representa um avanço na proteção da infância”, explicou o presidente da Câmara.

Renan Delfino solicitou à Prefeitura de Anchieta informações sobre a efetivação da lei: se os cartazes já foram instalados e em que locais. Além disso, apresentou requerimento ao Conselho Tutelar pedindo dados atualizados sobre os casos registrados no município, bem como informações sobre as principais demandas e dificuldades enfrentadas pelos conselheiros.

“Nossos conselheiros e conselheiras tutelares fazem um trabalho incansável, muitas vezes em condições difíceis. Precisamos olhar com mais atenção para a estrutura oferecida a esses profissionais e garantir que tenham condições reais de proteger nossas crianças”, reforçou.

O parlamentar, que também presidiu a Comissão de Direitos Humanos e Difusos da Câmara no biênio 2021-2022, reafirmou seu compromisso com a causa. “Essa é uma pauta que vai além da política. É sobre dignidade, proteção e futuro. Como presidente desta Casa, seguirei trabalhando para garantir que cada criança e adolescente tenha seus direitos respeitados”, concluiu.