Anchieta, 10 de fevereiro de 2025 – A Câmara Municipal de Anchieta aprovou o Projeto de Lei que flexibiliza a concessão do Auxílio Financeiro para estudantes que estejam cursando uma segunda graduação. A proposta, enviada pelo prefeito Leonardo Antônio Abrantes, altera a Lei Municipal nº 1.209/2017 e prevê a inclusão do artigo 7º-B, permitindo que alunos nessa condição possam se inscrever para receber o benefício durante o exercício de 2025.
Atualmente, a legislação municipal vedava completamente a concessão do auxílio para estudantes que já possuíam uma graduação. Com a mudança, o município busca ampliar as oportunidades educacionais e avaliar a viabilidade da medida a longo prazo. Segundo o texto do projeto, os beneficiados poderão receber o auxílio até a conclusão do curso, desde que atendam aos demais requisitos já estabelecidos pela legislação vigente.
De acordo com o prefeito Leonardo Antônio Abrantes, a medida tem caráter experimental e permitirá que a administração municipal avalie o impacto financeiro do programa. “Nossa intenção é garantir que mais cidadãos tenham acesso à educação superior, ampliando as possibilidades de qualificação profissional e desenvolvimento da nossa comunidade. Com esse projeto, poderemos analisar a viabilidade de manter essa flexibilização nos próximos anos”, destacou.
Com a aprovação do projeto pela Câmara Municipal de Anchieta, a nova regra entra em vigor imediatamente após a publicação da lei.
A Câmara Municipal de Anchieta reafirma seu compromisso em debater e avaliar políticas públicas que contribuam para o desenvolvimento educacional e social do município.
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Assessoria de Comunicação
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