O Presidente da Câmara Municipal de Anchieta, no Estado do Espírito Santo, em exercício de suas atribuições conforme previsto no artigo 25 da Lei Orgânica Municipal e no artigo 30 do Regimento Interno, emitiu uma resolução visando a segurança e transparência das atividades legislativas.
Considerando que o prédio da Câmara Municipal de Anchieta está em processo de reforma desde 03 de abril de 2024, com foco principal no Plenário, local onde são realizadas as Sessões Legislativas, o presidente reconhece os riscos associados ao processo de reforma.
Em vista disso, a Câmara Municipal de Anchieta decidiu suspender o acesso público ao Plenário a partir do dia 16 de abril de 2024. Esta medida visa zelar pela integridade física dos cidadãos, evitando exposição a potenciais perigos decorrentes das obras em andamento.
Para garantir a continuidade e a transparência das atividades legislativas, as Sessões Legislativas serão transmitidas ao vivo exclusivamente por meio dos canais de transmissão a partir da mesma data, permitindo que o público acompanhe os debates e deliberações remotamente.
A Portaria que estabelece estas medidas entra em vigor no dia 15 de abril de 2024.
Esta decisão reflete o compromisso da Câmara Municipal de Anchieta com a segurança e o acesso democrático às atividades legislativas, mesmo em meio a um período de reformas que visam melhorar as instalações e garantir um ambiente mais adequado para o exercício da democracia local.
Preencha seus dados abaixo e receba novidades da câmara.
Copyright © Câmara Municipal de Anchieta. Todos os direitos reservados.
