Beto Caliman apresenta PL que dispõe sobre o acesso à informação; e indica reparo do asfalto da Avenida Helena Medeiros e Rua Castelo Branco em Mãe-Bá;

Beto Caliman apresenta PL que dispõe sobre o acesso à informação; e indica reparo do asfalto da Avenida Helena Medeiros e Rua Castelo Branco em Mãe-Bá;

No último dia 03/11 (terça-feira) o vereador Beto Caliman (PRP), submeteu para apreciação do Plenário o Projeto de Lei nº 043/2015 e a Indicação nº 075/2015.

O Projeto de Lei nº 043/2015 dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, da caput, do art. 5º, inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal.

Em seu texto original aponta que fica estabelecido os procedimentos e normas a serem adotados para garantir o acesso às informações da administração pública municipal.

O Projeto foi lido e segue para apreciação das Comissões Permanentes.

A Indicação nº 075/2015 solicita que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal de Anchieta para que seja providenciado reparo do asfalto da Avenida Helena Medeiros e Rua Castelo Branco em Mãe-Bá.

Em sua justificativa nominal aponta que a empresa Cesan, cortou o asfalto para realização de serviços a mais de seis meses, no entanto, o corte que passa por 03 (três) ruas do bairro não foi recuperado (colocado novo asfalto). Os transtornos causados pelos buracos deixados no asfalto, neste serviço iniciado e não concluído, vão de sujeira (poeira quando está seco e barro quando chove), a perigo iminente aos usuários daquele distrito, não precisamos esperar que algum dano material ocorra aos moradores do lugar, para que seja tomada alguma providência.

A Indicação foi aprovada por unanimidade.