Celém solicita implantação de posto de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego

Celém solicita implantação de posto de atendimento do Ministério do Trabalho

No último dia 17/03 (terça-feira) o vereador e Presidente da Câmara Municipal Jocelém Gonçalves de Jesus, submeteu para aprovação do Plenário Requerimento nº 110/2015.

O Requerimento nº 110/2015 solicita que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal Para que interceda perante o Ministério do Trabalho e Emprego a instalação de um posto de atendimento no Município de Anchieta para a devida assistência e homologação das rescisões do contrato de trabalho.

Em sua justificativa nominal, o vereador aponta que o objetivo de sua solicitação vem beneficiar toda população anchietense, em especial os empregadores e empregados, haja vista que as rescisões do contrato de trabalho são realizadas em outro município, obrigando aos mesmos não só no deslocamento, bem como a suportarem todas as despesas, tais como, transporte, alimentação, etc., causando assim um imenso transtorno para as partes envolvidas na rescisão contratual.

“Não existe no Município de Anchieta representação sindical, devendo, portanto, a assistência ser realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, conforme determina a CLT”, finalizou.

O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.