Dois importantes projetos foram aprovados na Câmara de Anchieta nesta terça-feira (4), durante a sessão ordinária. As duas matérias são de autoria do Poder Executivo.
O Projeto de Lei 22/2012, aprovado pelo Plenário, autoriza o Poder Executivo a conceder abono aos agentes públicos do município, inclusive do IPASA.
O benefício será concedido no mês de dezembro e não poderá exceder a R$ 1.000,00. É extensivo a aposentados e pensionistas de Anchieta.
A proposta foi aprovada por unanimidade, embora alguns vereadores tenham pontuado ressalvas, uma vez que, em oito anos de governo, é a primeira vez que o atual prefeito concede este benefício aos servidores.
Judiciário
A Câmara aprovou ainda o PL 23/2012, que dispõe sobre o custeio de despesas do Poder Judiciário.
Com a aprovação, o chefe do Poder Executivo fica autorizado a custear despesas de locação de imóvel para funcionamento da sede do Poder Judiciário na cidade.
Segundo o projeto, o valor da despesa deverá ser fixado no convênio ou ajuste a ser celebrado entre o município de Anchieta e o Tribunal de de Justiça do Espírito Santo.
