Presidente revoga concurso e devolve dinheiro da inscrição

Quarta-feira, 14 de julho de 2010

Luciana Pimentel

17h30

O presidente da Câmara Municipal de Anchieta, vereador Celém (PMDB), revogou o concurso público realizado nos termos do Edital nº 01/2009, especificamente para o cargo de procurador do Legislativo, e convoca todos os candidatos inscritos a requererem a restituição do valor pago no ato da inscrição.

Celém considerou a impugnação feita pela Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB/ES) que, em decisão liminar através do Agravo de Instrumento nº 004109000010, datado de 29 de janeiro de 2010, determinou a suspensão do concurso público.

A revogação se deu pela demora na decisão final do referido processo, que causaria prejuízos ainda maiores para a administração. O presidente da Câmara considerou o respeito aos princípios constitucionais da administração pública de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, lembrando que, a qualquer tempo, a Câmara poderá determinar a realização de novo concurso público nesta área.

A restituição do valor pago no ato da inscrição poderá ser solicitada via correio eletrônico, no endereço [email protected], onde o candidato deverá indicar conta bancária onde o valor deverá ser depositado. O Departamento Financeiro da Casa também estará aberto aos candidatos, que podem se dirigir à sede do Legislativo, na Rua Nancy Ramos Rosa, s/nº, Bairro Portal de Anchieta, CEP: 29.230-000 Anchieta-ES.

(28) 3536-0300