TV Câmara tem o sinal suspenso por determinação da Anatel

Atualizada em 27 de outubro de 2009, às 22h

Luciana Pimentel

Os telespectadores da TV Câmara de Anchieta tiveram uma surpresa ao tentar assistir à sessão ordinária desta terça-feira (20). Agentes de fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) receberam uma denúncia anônima e lacraram o transmissor de sinal da Câmara por documentação pendente e falta de autorização para operar em rede de retransmissão de TV.

A Câmara de Anchieta tem um prazo legal de 15 dias para recorrer da decisão e o presidente da Casa, Celém (PMDB), já acionou a procuradoria para tomar as medidas cabíveis e voltar com as transmissões normalmente. Ele informou ainda que desconhecia a transmissão estava irregular.

"A gestão anterior não deu entrada na Anatel pedindo autorização para transmissão das sessões ordinárias, o que acarretou no corte do sinal. No próximo dia 4 estarei em Brasília me reunindo com o Ministro das Comunicações, Hélio Costa, para resolver essas e outras situações referentes a nossa TV, que não pode ficar fora do ar. A população não pode pagar por esse tipo de erro", desabafou.

O ex-presidente da Câmara, Edinho de Souza (PV), explicou que à época designou um advogado para resolver a questão em Brasília, mas que pela morosidade do processo não foi feito o protocolo do pedido. "Já convidamos o ex-procurador da Casa para vir explicar por que não foi dada a entrada no processo e vamos resolver essa questão o mais rápido possível", prometeu o parlamentar.

O corte do sinal pelo uso não autorizado da radiofreqüência está previsto no Artigo 163 da Lei nº 9.472/97 e Artigo 79 e 80 do RUER – Regulamento do Uso do Espectro de Radiofreqüências. Celém acrescentou que as transmissões das sessões ordinárias pela TV Câmara Web, no www.camaraanchieta.es.gov.br, e pelas rádios AM e FM da região não foram alteradas e continuam a operar normalmente, sempre ao vivo às terças-feiras, a partir das 18 horas.

CPI

O vereador Marcus Assad (PMDB) anunciou da tribuna durante a sessão ordinária de hoje (27) que vai entrar com o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades no ato da criação da Tv Câmara de Anchieta. Ele protocola o pedido amanhã (28), que será analisado pela Mesa Diretora da Casa e, se aprovado, irá a plenário para deliberação.

Mais informações:

Américo Machado

Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Anchieta

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(28) 3536-0300