Resumo da semana: Projetos de Lei

Confira os Projetos de Lei apresentados na sessão ordinária da última terça-feira, 03 de maio.

Os vereadores participaram da sessão ordinária que aconteceu nesta última terça-feira (03), no Plenário Ulisses Guimarães, e apresentaram indicações, requerimentos, Projetos de Lei e moções. Estiveram presentes alguns servidores da Guarda Municipal e sociedade civil organizada.

Foram apresentados os seguintes Projetos de Lei:

- Nº 30/2022, dispõe sobre a denominação da ‘’Casa do Professor’ e fica denominado “Ana Maria Ramos Brilhante” a Casa do Professor, existente neste Município de Anchieta/ES, de autoria do vereador Pablo Florentino.

- Nº 34/2022, dispõe sobre a denominação do ESF 2 (estratégia da saúde familiar) e fica denominado “Maria Norma Miranda Florentino” o ESF 2 (Estratégia da Saúde Familiar), existente neste Município de Anchieta/ES, de autoria do vereador Pablo Florentino.

- Nº 31/2022, dispõe sobre a Estrutura, atribuição e organização da Ouvidoria e da Corregedoria da Guarda Municipal de Anchieta, de autoria do Poder Executivo.

- Nº 32/2022, dispõe sobre o processo administrativo no âmbito do Poder Executivo do Município de Anchieta, de autoria do Poder Executivo.

- Nº 33/2022, cria a indenização destinada a Guarda Municipal de Anchieta, para o pagamento das despesas decorrentes da aquisição de uniformes, de autoria do Poder Executivo.

- Nº 36/2022, dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023.