Vereador Edson Vando pede retirada do Projeto de Lei Complementar nº 18/2021 que trata sobre aposentadoria dos servidores municipais.

Na sessão ordinária da última terça-feira (7), o Presidente da Câmara Municipal de Anchieta, vereador Edson Vando (MDB), solicitou ao Prefeito Fabricio Petri, através do Requerimento Verbal nª 38/2021, a retirada do Projeto de Lei Complementar nº18/21, que dispõe sobre tempo de contribuição e demais requisitos para aposentadoria dos servidores municipais, bem como cálculo de proventos, reajustes, regras de transição e pensão por morte.

“ O primeiro requerimento que faço é solicitar ao Prefeito Fabricio Petri que retire desta Casa, para uma melhor análise, avaliação e discussão, o PLC nº 18/21. Se trata do futuro do servidor público e precisa ser melhor discutido com a categoria, ” justificou Edinho.

O Requerimento Verbal nº 38/2021 tramita na Secretaria da Câmara Municipal aguardando elaboração de oficio para encaminhamento ao Poder Executivo. Atualmente, o PLC nº 18/2021 aguarda análise e parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sob a presidência do Vereador Sergio Luiz (PSD), do relator, vereador Cleber Pombo (PSD), e membro, vereadora Tereza Mezadri (PSB).

 Requerimento verbal nº 38/2021.https://anchieta.splonline.com.br/consulta-producao.aspx?tipo=28&ano_proposicao=2021&proposicao=38

 Clique no link e acompanhe o PLC nº 18/21. https://anchieta.splonline.com.br/consulta-producao.aspx?tipo=3&ano_proposicao=2021&proposicao=18

Fonte: Centro de Comunicação Institucional/Tel: (28) 3536-0315/E-mail: [email protected]