Vereador propõe isenção de IPTU para entidades filantrópicas

Foi votado na sessão da última terça (19), na Câmara de Anchieta, projeto do vereador Professor Robinho (AVANTE) sobre isenção fiscal no município de Anchieta. O projeto de lei visa conceder isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano para entidades filantrópicas que prestam relevantes serviços de integração comunitária e de execução de ações voltadas à população anchietense.

 O parlamentar destaca que os chamados clubes de serviços são organizações privadas, sem fins lucrativos, que desempenham trabalho voluntário. Os seus membros se encontram regularmente para debater propostas de projetos humanitários, os quais serão realizados por esforço próprio ou com apoio de outras organizações.

“ A isenção ora proposta visa incentivar a criação dessas espécies de organizações sociais no município. Certamente, elas trariam grandes benefícios para a comunidade local”, finalizou Robinho.

O Projeto de Lei nº 57/2021 foi aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de outubro de 2021. Recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento e segue para a sansão do prefeito Fabricio Petri.

Conheça mais sobre a proposta, clicando no link a seguir. http://www3.camaraanchieta.es.gov.br/spl/processo.aspx?id=24757

Fonte: Centro de Comunicação Institucional

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