Renato cobra cobertura de Agentes de Saúde nos bairros e piso salarial para os profissionais

Vereador indicou processo seletivo para cobrir bairros e comunidades que estão sem agentes de saúde, além de cobrar que o município faça a correção para que profissionais recebam piso salarial estabelecido por lei.

O vereador de Anchieta Renato Lorencini (PSB) cobrou da Prefeitura duas pautas relacionadas aos agentes de saúde. A primeira delas relacionada a falta de agentes em algumas comunidades, citando especialmente a comunidade de Alto Pongal. 

Lorencini sugere que, como forma de garantir que os moradores do município sejam atendidos com o serviço descentralizado, seja realizada a contratação, em caráter temporário e de urgência, de novos Agentes Comunitário de Saúde para atuar na Comunidades, com base no dispositivo da lei 11.350/2006 que permite contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, na hipótese de combate a surtos epidêmicos, como vemos atualmente com a pandemia da Covid 19.

Além disso, Lorencini tratou sobre a  Lei 13.708/2018 que estabeleceu um novo piso salarial profissional para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. “O piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias é fixado no valor de R$ 1.550 reais, entretanto, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Anchieta ainda não foram beneficiados por esta lei” argumentou o vereador.

“Por isso, indicamos Prefeito Municipal, Sr. Fabrício Petri, para que aplique imediatamente a correção do piso salarial profissional dos Agentes, sem deixar de observar a retroatividade deste direito e a correta aplicação da parcela extra de cada último trimestre do ano”, finalizou o vereador.

Texto: Assessoria do vereador ( Monique Ferbek)