Vereadores de Anchieta votam vetos do prefeito Fabrício Petri

Em sessão ordinária realizada no dia 03 de março, no plenário Urias Simões dos Santos, os vereadores, analisaram, debateram e votaram os vetos feitos pelo prefeito Fabrício Petri em projetos de leis propostos e aprovadas pelos parlamentares na Câmara em 2019.

O chefe do poder executivo pode vetar ou sancionar uma lei. O projeto de lei vetado pelo Prefeito, total ou parcialmente, retorna à Câmara. Os vereadores, então, podem mandar o projeto para o arquivo, concordando com a decisão de Fabrício, ou derrubar o veto por maioria absoluta.

Os vereadores analisaram oito vetos, seis foram rejeitados, ou seja, discordaram do prefeito. Dois foram acatados. O veto do projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de gravação das sessões realizadas pela comissão de licitação do município de Anchieta foi rejeitado por seis votos a quatro.

Já o veto ao projeto sobre a publicidade de autorização e licenças para corte de árvores ou supressão de áreas verdes foi acatado por seis votos a cinco, sendo necessária a participação do presidente para o desempate.

O veto parcial ao Plano Municipal de Saneamento Básico, assim como o que estabelece regra excepcional para concessão da progressão por capacitação profissional foram rejeitados por unanimidade. O contrato de renovação com a Cesan também recebeu vetos que foram derrubados na sessão, com aprovação de todos os edis.

O projeto que prevê a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação de água foi mais um vetado pelo prefeito Fabrício, porém rejeitado por unanimidade pelos vereadores.

Data de Publicação: quinta-feira, 05 de março de 2020

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