Vereadores propõem incentivos fiscais para geração de novos empregos

Texto: Monique Ferbek

Para driblar os efeitos da crise econômica que atinge o município de Anchieta após o fechamento da Samarco e estimular novas oportunidades de emprego e renda, vereadores apresentaram um projeto para conceder incentivos fiscais a empresas que instalarem ou ampliarem suas plantas na cidade. O projeto está em análise nas comissões da casa e foi proposto pelos vereadores Renato Lorencini, Richard Costa, Tereza Mezadri, Serginho e Tássio Brunoro.

O objetivo da proposta é propiciar descontos de IPTU, ITBI, e outras taxas para estes empreendimentos. “O Projeto de Lei apresentado pretende estabelecer incentivos fiscais para atrair investimentos de empresas, contribuindo para a geração de emprego, renda e receitas tributárias. Com a proposta, sugerimos também desconto nos imposto sobre serviços (ISSQN) dos fornecedores de serviço dos trabalhos de ampliação e instalação, valorizando também o prestador local”, explica o vereador Renato Lorencini.

A concessão do benefício seria dada a empresas que cumprirem contrapartidas, tais como: empregar mão de obra local, faturarem toda a produção de sua empresa no município, além de estarem em dia com suas obrigações tributárias.

Expectativa de aumento de receita

Para cumprir com as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto inclui um denso estudo que prevê os impactos dos incentivos da renúncia de IPTU, ao mesmo tempo em que possibilita aumento da arrecadação.  “Com base nos estudos que fizemos, seria possível, em 3 anos, alcançar a criação de até 81 empresas, 335 novos postos de trabalho, além do aumento de até R$34 milhões na massa salarial local e R$100 milhões no PIB municipal”, acrescenta Renato.

“Os cálculos comprovam que a implantação de novas empresas ou a ampliação das já existentes promovem não só arrecadações de IPTU sobre as novas edificações, como também arrecadações sobre a renda dos empregos gerados e do faturamento das novas operações ou suas ampliações. Também é importante destacar que esta Lei prevê incentivos por prazo limitado e impõem condições à concessão”, finalizou o vereador.

Saiba mais:
Incentivos propostos pelo Projeto de Lei:

– 50% de redução no Imposto Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos – ITBI

– Até 100% de redução no Imposto sobre Propriedade Territorial e Predial Urbana – IPTU da área efetivamente utilizada na implantação ou ampliação do empreendimento

– 50% de redução no valor da Taxa de Licença para Localização e Autorização de Funcionamento.

– Isenção da Taxa de Expediente;

– Isenção da Taxa de Licença para Execução de Obras;

– Desconto no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, aos serviços prestados nas obras de implantação ou ampliação

–  Os benefícios também serão extensivos às empresas que vierem a se instalar no Município mediante locação de imóvel de terceiro e àquelas empresas que adquirirem imóveis com edificações já prontas no município.