86ª sessão ordinária: vereadores aprovam abono aos servidores do Legislativo, recesso e votam Projetos de Lei do Executivo

Foto: Comunicação
 

Os vereadores da Câmara de Anchieta participaram da 87ª sessão ordinária, que aconteceu nesta terça-feira (04), no Plenário Urias Simões dos Santos, apresentaram a produção legislativa, votaram Projetos de Resolução (PR) que concede abono de fim de ano aos servidores da Casa e que promove recesso do Legislativo, e aprovaram Projetos de Lei do Executivo.  

A Mesa Diretora apresentou o Projeto de Resolução (PR) Nº 09/2018, que autoriza a Mesa Diretora da Casa a promover recesso de final de ano, entre os dias 20 a 31 de dezembro. O PR recebeu pedido de dispensa de interstício, parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e foi aprovado na votação.

O PR Nº 07/2018, também de autoria da Mesa Diretora, que concede abono especial de fim de ano aos servidores do Legislativo, esteve em votação e recebeu uma emenda modificativa do vereador Cléber Pombo que foi aprovada com cinco votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção. Ao final, a matéria foi aprovada com redação final (mesma quantidade de votos da emenda).

O prefeito Fabricio Petri encaminhou, via ofício, o relatório resumido da execução orçamentária do município, referente ao 5º bimestre de 2018.

O Poder Executivo apresentou os seguintes Projetos de Lei:

- Nº 36/2018, que aprova e institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, seus princípios, objetivos, instrumentos e mecanismos que abrange o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, entre outros.

- Nº 37/2018, que dispõe sobre alteração na Lei Municipal Nº169/2004 (Ipasa).

Em votação, estiveram os seguintes PL’s do Poder Executivo:

- PL Nº 10/2018, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas (Comad), instituindo o Fundo Municipal de Prevenção às Drogas, foi aprovado com unanimidade.

- PL Nº27/2018, que altera o anexo de metas fiscais, receitas, despesas e resultado primário, e o anexo das metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores, da Lei Municipal Nº 1.308/2018, que trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – 2019). A matéria recebeu o pedido de dispensa de interstício da Comissão de Finanças e Orçamento, teve pareceres favoráveis das Comissões e foi aprovada.

- PL Nº 31/2018, que autoriza o Poder Executivo a doar lotes, recebeu pedido de dispensa de interstício da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e foi aprovada na votação.

Confira a produção legislativa dos vereadores:

- Richard Costa: https://goo.gl/p1HKWu

- Tássio Brunoro: https://goo.gl/eVApzm

- Zé Maria: https://goo.gl/K3ifn8

- Alexandre Assad: https://goo.gl/B6eF96

- Serginho: https://goo.gl/mXJb3j

- Renato Lorencini: https://goo.gl/KyZYof