O vereador Geovane Meneguelle (PSD) participou da 70ª sessão ordinária que aconteceu nesta terça-feira (14), no Plenário Urias Simões dos Santos, e apresentou Projeto de Lei Complementar sobre recesso escolar e teve um Projeto de Lei Complementar aprovado.
Foto: Comunicação
O vereador Geovane Meneguelle (PSD) participou da 70ª sessão ordinária que aconteceu nesta terça-feira (14), no Plenário Urias Simões dos Santos, e apresentou Projeto de Lei Complementar sobre recesso escolar e teve um Projeto de Lei Complementar aprovado.
O Projeto de Lei Complementar Nº 09/2018 revoga o parágrafo único do artigo 47 da Lei Complementar Nº 426/2007, que prevê a possibilidade de no período de recesso escolar, a Secretaria Municipal de Educação convocar os professores para participar de atividades, voltadas ao aperfeiçoamento profissional.
Já o PL Complementar Nº 05/2018, que altera o artigo 115 da Lei Complementar Nº 123/2002, que trata sobre o Código Tributário Municipal, foi aprovado com unanimidade.
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