Câmara vai realizar Reunião Pública para debater a renovação da concessão com a Cesan

Arte: Comunicação
 

A Câmara Municipal de Anchieta, por meio da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, irá realizar no próximo dia 02, a partir das 18h30, no Plenário Urias Simões dos Santos, uma Reunião Pública que irá tratar sobre a renovação da Concessão do Serviço de Água e Esgoto no município de Anchieta.

Estarão presentes no evento os vereadores, a secretária municipal de Meio Ambiente, Jéssica Martins, o secretário municipal de Infraestrutura, Leonardo Abrantes, e representantes da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) e da Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARSP).

A reunião irá tratar sobre dois Projetos de Lei do Poder Executivo:

- Nº 19/2018, que autoriza a realização de convênios de cooperação com o Estado do Espírito Santo e a celebração de contrato de programa com a Cesan. A matéria busca a difusão e o aperfeiçoamento dos serviços de saneamento básico no município, na forma de cumprir metas estabelecidas pelo Plano de Saneamento Básico, aprovado pela Lei Municipal Nº 1.126/2015, (Confira a matéria: https://goo.gl/UkcXzp)

- Nº 20/2018, que autoriza a realização de convênios de cooperação com a ARSP. Caberá à agência a regulação, fiscalização e controle dos serviços públicos delegados de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como estabelecer normas técnicas, recomendações, procedimentos, fiscalizar os serviços prestados, executar a política tarifária, acompanhamento da execução do Plano Municipal de Saneamento, realização de mediação e arbitramento, entre outros. (Confira: https://goo.gl/udAC7Q)

O objetivo, além de tratar sobre as duas matérias relacionadas, é que a sociedade também possa debater a renovação da concessão do serviço junto do Legislativo Municipal, além de conhecer o novo modelo de contrato a ser firmado com a municipalidade.

Para a presidente da Comissão, vereadora Tereza Mezadri, “esse momento é de suma importância para o município. É uma oportunidade que nós, enquanto fiscalizadores e cidadãos, teremos de debater e reivindicar o que é necessário melhorar em Anchieta, pois sabemos que a Cesan deve melhorar a prestação dos serviços”.

“O Legislativo Municipal tem o hábito de esgotar os debates acerca de todo e qualquer projeto. E não seria diferente com as duas matérias em pauta, uma que concede renovação do contrato com a Cesan, e outra que realiza o convênio com a ARSP. Esse é um assunto que precisa ser discutido junto com a população para que as adequações necessárias em torno do abastecimento de água e do tratamento de esgoto em Anchieta possam ser feitas no novo contrato”, disse o presidente da Casa, vereador Tássio Brunoro.