Renato Lorencini solicita melhorias e apresenta Projetos de Lei Complementares sobre os Códigos de Postura e Tributário

Foto: Comunicação
 

Na 67ª sessão ordinária que aconteceu nesta terça-feira (24), no Plenário Urias Simões dos Santos, o vereador Renato Lorencini (PSB) solicitou manutenções na comunidade de Alto Pongal, instituição do Fundo Municipal de Financiamento para investimentos, além de apresentar Projetos de Lei Complementares que tratam sobre os Códigos de Postura e Tributário.

A indicação Nº 386 solicita ao secretário municipal de Infraestrutura, Leonardo Abrantes, as devidas manutenções no acostamento, no pórtico de entrada, na iluminação pública, entre outras, na comunidade de Alto Pongal. De acordo com a justificativa apresentada, a estrada de acesso às comunidades de Alto Pongal, Alto Joeba e Córrego da Prata necessita de melhorias há algum tempo, como tapagem de buracos no acostamento às margens da BR 101, limpeza e pintura no pórtico, roçada, capina, pintura e reparos nos postes e meio fio, vistoria e manutenção da iluminação pública, entre outras demandas relacionadas na propositura.

Ao chefe do Executivo, Fabricio Petri, a indicação Nº 399 solicita que seja instituído um Fundo Municipal de Financiamento para investimentos, destinados aos pequenos empreendimentos, visando a adequação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). O recurso seria proveniente de royalties. Com a queda econômica, os pequenos empreendimentos poderão encontrar dificuldades financeiras para investir na adequação ás exigências do SIM, lançado no dia 20 de junho pela secretaria municipal de Agricultura.

Também apresentou o PL Complementar Nº 06/2018 que altera e acrescenta parágrafos da Lei Municipal Nº 49/1990, que estabelece o Código de Postura. A matéria apresentada trata sobre Licença de Localização e Funcionamento, visando diminuir a burocracia aos empreendedores locais. Confira: https://goo.gl/Q1vqWN

Já o PL Complementar Nº 07/2018 extingue parágrafo, altera artigos, enunciados, parágrafos e acrescenta incisos e parágrafos da Lei Municipal Nº 123/2002, que estabelece o Código Tributário. As alterações visam reconhecer o Alvará Provisório ou Definitivo, extinguindo o estatuto da validade do Alvará de Localização e Funcionamento. Confira a matéria: https://goo.gl/NXw3ju

Por meio da Moção de Congratulações e Aplausos, homenageou o Grupo de Teatro Rerigtiba pelo 25º aniversário promovendo arte, cultura e entretenimento.

Lorencini fez uso da Tribuna e falou sobre um Projeto de Lei, de sua autoriza, que regulariza as feiras livres da agricultura familiar, que tem como objetivo garantir o espaço para comercialização dos produtos e, assim, fomentar a produção.