Geovane Meneguelle apresenta quatro Projetos de Lei durante sessão ordinária

Foto: Comunicação

O vereador Geovane Meneguelle (PSD) participou da 47ª sessão ordinária que aconteceu nesta terça-feira (20), no Plenário “Urias Simões dos Santos”, apresentou quatro Projetos de Lei e teve uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica aprovada em 1º turno.

O PL Nº 07/2018 dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado “Emissões Otoacústicas Evocadas (Teste da Orelhinha)”. Já o PL Nº 08/2018 dispõe sobre a suspensão do fornecimento de água pela concessionária no município. Também apresentou o PL de Nº 10 que dispõe sobre a regulamentação de incentivo financeiro para fortalecimento de políticas afetas a atuação de agentes de saúde e endemias.

O PL Complementar Nº 02/2018 dispõe sobre a inclusão da alínea F ao inciso II do artigo 214 da Lei Complementar Nº 123, de 31 de dezembro de 2002.

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica N 05/2017, elaborada junto dos vereadores Alexandre Assad, Professor Robinho, Zé Maria e Beto Caliman, que dispõe sobre alteração de parágrafo único ao artigo 100 da Lei Orgânica do município foi aprovada em 1º turno. A proposta autoriza o município a entrar em terrenos ou propriedades abandonados, que oferecem risco a saúde pública, efetuar a limpeza, transferindo os custos do mesmo ao proprietário.

Ao fazer uso da tribuna, Meneguelle falou o número de desempregados no município. “Percebemos que durante o verão as pessoas estavam empregadas na rede hoteleira, comércio e, agora, o índice de desemprego volta a crescer, o maior da nossa história. É nesse momento que o município deve se fazer presente com os serviços sociais, se fazendo presente perante a população mais carente que precisa de apoio nesse momento. Temos que aumentar a oferta de cesta básica e não cortar”, disse.

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