Richard Costa apresenta indicação sobre incentivo à cultura e encaminha requerimento ao Executivo

Nesta terça-feira (21), o vereador Richard Costa (PPL) apresentou indicações a secretaria de Turismo, Comércio e Empreendedorismo, de Infraestrutura e de Meio Ambiente e encaminhou requerimento ao prefeito, na sessão ordinária que aconteceu no Plenário Ulisses Guimarães.

Na indicação Nº 164, encaminhado ao secretário de Turismo, Comércio e Empreendedorismo, Edson Vando de Souza, o vereador solicitou a apreciação da proposta do Projeto de Incentivo Fiscal à Cultura, elaborado pelo mesmo, visando incentivar as manifestações artístico-culturais no âmbito municipal, concedendo incentivos fiscais às empresas e pessoas físicas estabelecidas no município que financiarem projetos culturais. Propõe, também, que seja concedido ao empresário que investir no trabalho do artista, o abatimento nos valores do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Já a indicação Nº 165, encaminhada a secretaria de Infraestrutura, solicitou que seja providenciado a manutenção preventiva nas redes de escoamento de águas pluviais em pontos estratégicos do município, minimizando, assim, os transtornos nos períodos chuvosos. Também encaminhou para a mesma secretaria, a indicação Nº 166, que a empresa Forte Ambiental Eireli seja notificada para que seja fornecida máscaras de proteção respiratória aos funcionários que fazem a coleta de lixo, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

À secretaria de Meio Ambiente,  por meio da indicação Nº 173, Costa solicitou que seja providenciado a poda das árvores na praia Costa Azul, no balneário de Iriri, e a retirada da planta “erva daninha”, pois as mesmas encontram-se próximas a rede elétrica.

No requerimento Nº 43, encaminhado ao prefeito Fabricio Petri, o vereador solicita informações se existe um estudo de viabilidade técnica e econômica para a integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

Os vereadores Serginho, Renato Lorencini e Richard Costa, membros da Comissão de Ética, apresentaram o Projeto de Resolução Nº 01/2017 que dispõe sobre a Criação do Código de Ética Parlamentar da Câmara Municipal de Anchieta e a regulamentação da Comissão de Ética.

Em conjunto com os demais vereadores, apresentou uma moção de repúdio contra o projeto da Reforma da Previdência.