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Termos de Uso

O acesso do cidadão ao serviço disponibilizado "Participa Anchieta" fica sujeito aos termos e condições abaixo, bem como à legislação vigente. Ao acessar e utilizar os serviços oferecidos por este Portal, o cidadão reconhece que leu e aceita, sem limitação ou ressalvas, os presentes termos de uso.

1. Banco de Ideias
Os objetivos do Banco de Ideias Legislativas são: promover a legislação participativa no âmbito do município de Anchieta; aproximar a Câmara de Vereadores das comunidades; e Integrar as entidades da sociedade civil às discussões sobre o ordenamento jurídico do Município. Registre aqui a sua ideia!
Clique e veja a resolução original aqui

2. Voto Online
Você pode dar sua opinião sobre projetos que tramitam na Câmara.
O voto registrado no sistema é secreto. Você pode registrar seu voto em quantos projetos quiser. É possível votar apenas uma vez em cada projeto.

3. Tribuna Livre
É um espaço aberto aos cidadãos que estejam em dia com as suas obrigações eleitorais para discursar sobre assuntos de interesse da cidade. É permitido o uso da Tribuna por um cidadão em cada sessão ordinária, dando-se preferência a ordem cronológica de inscrição.
Leia na íntegra no Regimento Interno

4. Tribuna Acadêmica
A “Tribuna Acadêmica” é destinada à participação de estudantes de curso técnico, graduação e pós-graduação. Para fazer uso da Tribuna Acadêmica o estudante deverá estar devidamente matriculado em instituição de ensino oficialmente reconhecida ou ter concluído trabalho de conclusão do curso (TCC), monografia, dissertação ou tese, de assuntos correlatos ao município de Anchieta. Para fazer o uso da Tribuna Acadêmica, basta inscrever o seu trabalho aqui.

Leia na íntegra no Regimento Interno

5. Espaço do Cidadão
As entidades da sociedade civil e os cidadãos em geral podem utilizar o ESPAÇO DO CIDADÃO, no Plenário Pio Salarini, para a tratativa de assuntos de interesse público. Faça aqui o seu requerimento, ou, na secretaria da Câmara. No requerimento deverá constar, obrigatoriamente, a qualificação do requerente e a indicação do uso para o qual se destina.

Leia na íntegra a Portaria 71/2018

6. Escola na Câmara
Este programa objetiva promover a participação e interação das escolas da rede de ensino pública e privada do Município de Anchieta com o Poder Legislativo local. Trata-se de uma visita programada da educação infantil, ensino fundamental ou médio, na qual os alunos podem conhecer melhor as instalações e o funcionamento da Câmara de Anchieta. No cadastro abaixo, você pode agendar a visita da sua escola! O pedido deve ser feito pelo(a) diretor(a) da escola ou professor(a) responsável.

7. Câmara nos Bairros
Esta é mais uma ação da Câmara de Anchieta para aproximar o Legislativo da população anchietense. Você pode apresentar uma reivindicação ou solicitar a visita de um vereador na sua comunidade. Para solicitar o serviço, preencha os dados abaixo que o vereador será acionado!

Leia na íntegra no Regimento Interno

8. Política de Privacidade
As informações fornecidas pelos cidadãos no momento do cadastro serão armazenadas nos bancos de dados da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal reserva-se o direito de divulgar, quando necessário ao funcionamento das ferramentas existentes neste Portal, o nome e outras informações referentes à identificação do autor de ideia, comentário, opinião ou qualquer manifestação.

A utilização desta ferramenta que demandam contribuições e manifestações dos cidadãos pressupõe autorização para publicação desse conteúdo ou em quaisquer sites mantidos pela Câmara Municipal. Ao utilizar quaisquer dessas ferramentas, o cidadão abre mão de eventuais direitos autorais incidentes sobre suas contribuições e manifestações ao Ideia Legislativa.

As ideias, comentários, opiniões e quaisquer manifestações dos cidadãos não correspondem, necessariamente, às da Câmara Municipal e dos Vereadores.

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA - ES
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Horário de funcionamento da Câmara: 07h00 às 18h00
Dia e horário das Sessões Plenárias: todas as terças-feiras às 18 horas