A Câmara Municipal de Anchieta aprovou, durante sessão ordinária, um requerimento verbal de autoria do presidente, vereador Renan Delfino, solicitando informações detalhadas ao Poder Executivo sobre a possibilidade de renovação dos contratos dos agentes comunitários de saúde que atuam em regime de designação temporária (DT) no município.
O documento tem como base a Lei Municipal nº 1.760/2025 e a Lei Federal nº 11.350/2006, que tratam da contratação temporária para atender necessidades da atenção básica e situações que envolvem riscos à saúde pública. De acordo com o requerimento, a legislação municipal prevê que os contratos podem ter duração de até 36 meses, dentro de um regime jurídico voltado ao interesse público.
A iniciativa leva em consideração o atual cenário epidemiológico de Anchieta. Segundo o boletim epidemiológico nº 1 de 2026, há circulação ativa de arboviroses no município, com casos confirmados e em investigação, o que exige atuação contínua das equipes de saúde, especialmente no trabalho preventivo e territorializado.
Atualmente, o município conta com 17 agentes comunitários de saúde contratados em regime de designação temporária, responsáveis pelo atendimento de aproximadamente 10 mil habitantes. Esses profissionais desempenham papel fundamental no acompanhamento das famílias, no monitoramento das condições de saúde e na prevenção de doenças.
No requerimento, o presidente solicita esclarecimentos sobre a existência de estudos técnicos e jurídicos para a renovação dos contratos, a possibilidade de manutenção desses profissionais dentro do prazo legal e quais medidas estão sendo adotadas para garantir a continuidade dos serviços de atenção básica, evitando prejuízos à população.
Durante a discussão, o vereador Renan Delfino destacou a importância da permanência dos profissionais. “Esses agentes já estão capacitados, treinados e prestando um serviço de qualidade à população. É uma mão de obra que já conhece o território, acompanha as famílias e contribui diretamente para a prevenção de doenças. Por isso, é importante que o município avalie com atenção a prorrogação desses contratos, evitando qualquer desassistência”, afirmou.
O requerimento também recebeu o apoio dos vereadores Vandinho Salarini, Juninho do Interior, Pablo Florentino e Rodrigo Sem Medo, que assinaram conjuntamente a proposta, reforçando a preocupação do Legislativo com a continuidade dos serviços de saúde no município.
A matéria foi aprovada por unanimidade e será encaminhada ao Executivo Municipal para as devidas providências.
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