A Câmara Municipal de Anchieta aprovou o Projeto de Lei nº 046/2025, de autoria do vereador Pablo Florentino, que autoriza a inclusão do símbolo mundial do autismo nos uniformes escolares dos alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas públicas do município. A proposta foi sancionada e já está em vigor.
A nova legislação permite que o símbolo — representado por uma fita com estampa de quebra-cabeça colorido, conforme previsto na Lei Federal nº 12.764/2012 — seja incorporado aos uniformes por meio de pintura, broches, fitas ou outros elementos visuais. A medida vale para alunos com TEA que apresentem documentação comprobatória, como laudo médico ou Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA).
De acordo com a lei, os pais, responsáveis ou curadores legais poderão solicitar a inclusão do símbolo nos uniformes dos estudantes. Alunos maiores de idade, civilmente capazes e sem curador também poderão realizar o pedido diretamente. Caso o município forneça os uniformes gratuitamente, a inclusão do símbolo deverá ser autorizada por escrito pelos responsáveis.
“O símbolo do autismo é uma importante ferramenta de inclusão e acolhimento. Com essa lei, garantimos mais visibilidade aos alunos com TEA, facilitando o trabalho dos profissionais da educação e promovendo um ambiente escolar mais consciente e preparado”, afirmou o vereador Pablo Florentino.
A iniciativa reforça o compromisso do Legislativo com a promoção de políticas públicas inclusivas e de valorização da diversidade na educação municipal.
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