Relatório de Gestão 2015
Anexo I Rel.Gestão 2015
Atualização do Portal
Do Legislativo
Art. 33. A Seção de Registro Normativo e Redação de Atas, subordinada ao Setor de Expediente, tem como objetivo prestar assistência institucional, competindo:
I - preparar para publicação oficial os atos pertinentes ao processo legislativo;
II - encaminhar os originais do processo completo das proposições ao Arquivo da Câmara, para digitalização e incorporação ao acervo;
III - efetuar trabalhos de indexação e de consolidação temática e textual da legislação municipal;
IV - Conferir publicação de emendas à Lei Orgânica, leis e resoluções no Diário Oficial, verificando sua conformidade com o que houver sido aprovado em redação final;
V - Manter atualizado o sistema de controle de normas;
VI - Providenciar a publicação de atos legislativos e documentos oficiais;
VII - dar cumprimento a outras atribuições atinentes à sua área de competência, que lhe venham a ser determinadas pelo Setor de Expediente.