Resumo da sessão de terça-feira (13)

A Câmara Municipal de Anchieta retomou as sessões plenárias presenciais, na última terça-feira (13), após um mês em sistema remoto. Em junho, o Legislativo restringiu as atividades presenciais em função da pandemia de Covid-19. A sessão que marcou a retomada ao Plenário Urias Simões dos Santos teve como pauta na ordem do dia a votação do Projeto de Lei nº 20/2021, de autoria do poder Executivo.

O PL Nº 20/2021 dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária (LDO) de 2022. A LDO executa papel de grande relevância na estrutura de planejamento da administração pública, por estabelecer diretrizes para a elaboração da lei orçamentária e fixar normas para a execução das despesas. Além disso, também dispõe sobre a autorização para despesas com pessoal e encargos; orientações relativas à execução orçamentária; alterações na legislação tributária, contingenciamento das despesas; e a transparência no dispêndio público.

 A matéria recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, sendo aprovada pelo Plenário por 09 (nove) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção da vereadora Marcia Cypriano.

O Projeto também recebeu 24 (vinte e quatro) emendas, propostas pela vereadora Marcia Cypriano, sendo rejeitadas pelo Plenário por 09 (nove) votos contrários e 01 (um) voto favorável, da autora das propostas.  

Confira a matéria:http://www3.camaraanchieta.es.gov.br/spl/sessao-leitura.aspx?id=1064&tip=2

 A sessão também contou com a presença do vereador, Dudu Corretor (CIDADANIA), do município de Guarapari.

Acesse o link a seguir e confira na integra a sessão ordinária. https://www.youtube.com/watch?v=2QHj2k6vRcY&t=1s

 

Fonte: Centro de Comunicação Institucional

Texto: Marcelle Ludgero

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Data de Publicação: quinta-feira, 15 de julho de 2021

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