Destaques da sessão ordinária de terça-feira (8)

Na sessão ordinária da última terça-feira (08/06), a Câmara Municipal de Anchieta aprovou um total de 19 expedientes legislativos de iniciativa dos vereadores. Foram 12 Indicações ao Poder Executivo – para a realização de obras, serviços e melhorias urbanas nos bairros da cidade –, além de 5 Projetos de Lei em fase de discussão e dois Projetos em fase de votação, 1 Requerimento verbal de Informação. Confira, na listagem abaixo, quais foram as proposições normativas e as solicitações dos parlamentares do município:

Projeto de Lei Nº 16/2021

O projeto de lei nº 16/2021 que determina como permanente o caráter do Laudo que diagnóstica o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a Síndrome de Down no município de Anchieta/ES, de autoria do vereador Pablo Florentino (PMN), discutido em sessão ordinária virtual realizada no dia 08 de junho, segue para votação.

Vereadora pede resgate de animais em situação de rua nos balneários de Anchieta.

A vereadora Márcia Cypriano Assad (PODE), apresentou na sessão ordinária   virtual da última terça-feira (8), duas indicações de serviços e também fez uso da palavra para comentar suas proposituras.

Dentre as Indicações da vereadora destaca-se a solicitação para que seja providenciado com urgência o resgate de cães e gatos em situação de rua nos balneários do município: Ubu, praia dos Castelhanos e Iriri.

“ A superpopulação de cães soltos em Iriri vem causando diversos tipos de transtornos como o livre acesso ao lixo urbano, a presença de fezes em ruas, calçadas e areia das praias e ainda há notícias de agressões por mordedura às pessoas que caminham nas ruas dos balneários”, pontuou a vereadora.

Márcia destacou ainda que está cada vez mais visível o crescente número de animais nas ruas do município. “ Infelizmente a cidade não oferece nenhuma política pública ou abrigo temporário para que esses animais recebam atenção necessária para o seu bem-estar”, finalizou.

A Indicação de Nº 344, foi encaminhada à Secretária Municipal de Saúde, Cristiane Feitosa.

Vereador pede melhorias em Goembe

O vereador Rodrigo Semedo (PP), através da indicação de Nº 342, encaminhada à Secretaria de Infraestrutura, pede que se notifique à EDP/Escelsa para que providencie a extensão da rede elétrica, no Bairro Goembê.

“ Solicito a extensão de rede de energia no trecho em questão, com vistas a viabilizar a colocação de iluminação em toda a sua extensão, para que, dessa forma, o direito de ir e vir dos cidadãos possa ser de fato, executado de forma mais segura, sobretudo no período noturno”, finalizou.

Ainda à pasta da Infraestrutura, solicita que seja realizada a poda da grama do Campo de futebol da Vila Olímpica, além da instalação de manilhas no córrego em Serra das Graças.

Também apresentou o Projeto de Lei Nº 26 que dispõe sobre denominação de via pública.

 Vereador solicita a inclusão dos profissionais que trabalham no CRAS e CREAS no grupo de prioridades de vacinação contra a covid-19

O vereador Renan Delfino (PP), através da Indicação de nº 338, endereçada ao Prefeito de Anchieta, Fabricio Petri, solicita a inclusão dos profissionais que trabalham no CRAS e CREAS no grupo de prioridades do cronograma de vacinação da Covid-19.

De acordo com Renan Delfino, as unidades públicas de política de assistência social atendem famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados. O Centro de Referência da Assistência Social (Cras) e o Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas), são de extrema importância durante esse período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, pois elas representam a principal estrutura física local para a proteção social básica, e desempenham um papel primordial no município de Anchieta.

“ Para os trabalhadores das referidas unidades públicas, deve ser priorizado a vacinação, a fim de lhes proporcionar uma maior segurança no desempenho de suas funções. Pensando em amparar esses colaboradores, a presente indicação se faz necessária uma vez que eles, diariamente, trabalham com famílias e indivíduos em situação de dificuldades, atuando em áreas de vulnerabilidade e risco social, oferecendo serviços de proteção e atendimento especializado; e mesmo adotando as medidas de segurança indicadas pela OMS, esse contato rotineiro, num município onde o índice de contaminação ainda é alto, lhes causam insegurança para continuar a desempenhar as suas atividades laborais de forma confiante”, finalizou o vereador.

Projeto de Lei Complementar - 02/2021 Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para investimentos em implantação ou ampliação de plantas industriais, comerciais ou de serviço no município de Anchieta.

Em sessão ordinária realizada de forma virtual na última terça-feira (8), os vereadores da Câmara Municipal de Anchieta aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 02/2021, de autoria do vereador Renato Lorencini e assinado pelos demais vereadores.

De acordo com Renato Lorencini, o projeto de Lei nº 02/21 pretende estabelecer incentivos fiscais para projetos que contemplem a implantação ou ampliação de plantas empresariais geradoras de emprego, rendas e receitas tributárias municipais.

A proposição recebeu os pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e, Redação Final e de Finanças e Orçamento.  Agora segue para elaboração do Autógrafo de Lei.

  Projeto de Lei - 09/2021 Institui Programa de Autonomia de Gestão Financeira das Unidades de Ensino da Rede Municipal e dá outras providências

O Projeto de Lei 09/2021 foi aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 08 de junho de 2021. Recebeu os pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, recebeu também o parecer verbal favorável da Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos.As Emendas apresentadas pelo vereador Renan Delfino também foram aprovadas por unanimidade do Plenário.

O projeto de lei é de autoria do Executivo municipal e tem como objetivo criar o programa de Autonomia financeira das unidades educacionais do Município de Anchieta.

Acompanhe a integra da sessão através do link abaixo:

https://www.youtube.com/watch?v=waVGxHapnDg

Fonte: Centro de Comunicação Institucional

Texto: Marcelle Ludgero

Tel: (28) 3536-0315

E-mail: [email protected]