Câmara aprova 33 expedientes legislativos na sessão ordinária remota de terça-feira (11)

Câmara aprova 33 expedientes legislativos na sessão ordinária remota de terça-feira (11)

Na sessão ordinária da última terça-feira (11/05), a Câmara Municipal de Anchieta aprovou um total de 33 expedientes legislativos de iniciativa dos vereadores. Foram 17 Indicações ao Poder Executivo – para a realização de obras, serviços e melhorias urbanas nos bairros da cidade –, além de cinco Projetos de Lei, cinco Requerimentos de Informações, quatro Moções e dois Votos de Pesar. Confira, na listagem abaixo, quais foram as proposições normativas, as solicitações e homenagens de autoria dos parlamentares do município:

Vereador pede inclusão do município de Anchieta na rede ODS Brasil

O vereador Renato Lorencini (PSB) fez indicação ao Prefeito Municipal, Fabrício Petri solicitando a adesão da Prefeitura Municipal de Anchieta ao Rede ODS Brasil e ao Estratégia ODS, que são dois dos principais movimentos nacionais de coalizão multisetorial dedicados à promoção da Agenda 2030 e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

Renato explica que no Brasil existem diversos movimentos dedicados à implementação da Agenda de Desenvolvimento Sustentável da ONU (Agenda 2030). O Rede ODS Brasil e o Estratégia ODS são dois dos mais expressivos nesse propósito. Ambos estiveram desde o princípio envolvidos diretamente na formulação dessa Agenda Global e engajados para conscientizar atores-chave da sociedade a respeito de seu papel nos esforços necessários para que alcancemos um desenvolvimento sustentável.

“Incorporar tais Metas nos planejamentos e políticas municipais pode não parecer uma tarefa simples, mas a Prefeitura Municipal deve fazer a sua parte: Estabelecer objetivos e metas municipais, definir meios de implementação e indicadores são processos básicos e necessários. O diálogo com a sociedade civil pode ajudar a definir planos de ação voltados às prioridades locais, de forma alinhada aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável”, justificou Lorencini.

Renato solicitou também a adesão da Câmara Municipal de Anchieta ao Rede ODS Brasil e ao Estratégia ODS, através da indicação de nº 270, encaminhada à Mesa Diretora da Casa de Leis.

Márcia solicita informações sobre o serviço de Plantão Funeral

A vereadora Márcia Cypriano (PODE) solicitou ao secretário municipal de Assistência Social, Flávio Sant’Anna de Oliveira, informações sobre o funcionamento do serviço de plantão funeral disponibilizado ás famílias referenciadas no CRAS, além de informações sobre o número de telefone disponibilizado para acessar o serviço e quais os nomes dos servidores que fazem o rodízio para atendimento à população.

“Este requerimento faz-se necessário devido ao ocorrido na noite de quarta-feira, dia 5 de maio de 2021, quando uma senhora de 62 anos (sessenta e dois), residente no bairro Nova Anchieta, veio a óbito às 23h45, em decorrência de câncer de útero. O fato é que o número de telefone do suposto plantão não atendeu ao chamado da família e apenas na quinta-feira, às 14h17, é que o corpo da senhora foi retirado de sua residência pelo serviço funeral e ali mesmo, dentro de sua casa, com os familiares, foi preparado para o sepultamento”, enfatizou a vereadora.

Manutenção da Praça São Pedro

Em atendimento as solicitações de moradores do Bairro São Pedro, o vereador Rodrigo Semedo (PP) pediu à Prefeitura municipal de Anchieta, que estude a possibilidade de realizar a manutenção da Praça São Pedro, localizada no Centro de Anchieta.

Rodrigo destacou que o local   possui um parquinho para lazer das crianças e aparelhos para a prática de exercícios físicos. Porém, com o decurso do tempo e ainda, com a prática inaceitável de alguns vândalos, a praça acaba por ter que passar por manutenções preventivas para não chegar ao ponto de ficar totalmente deteriorada.

“ É preciso que o Secretário de Infraestrutura e os demais amigos vereadores olhem este espaço público com um maior carinho, haja vista ser um local que recepciona diariamente crianças e suas famílias e essas estão expostas a equipamentos enferrujados, fios desencapados, calhas entupidas e brinquedos quebrados entre outros problemas”, disse.

Os requerimentos foram feitos durante a sessão remota da Câmara Municipal, na última terça-feira (11), e direcionados à pasta da Infraestrutura.

Aplicação de Revsol em estradas da Comunidade de Itajobaia

A vereadora Tereza Mezadri (PSB) fez indicação à pasta de Infraestrutura solicitando que providencie o patrolamento/manutenção e a aplicação de Revsol na estrada da comunidade de Itajobaia.

“ É preciso oferecer melhores condições ás pessoas que trafegam na referida estrada, portanto visando atender os anseios de todos os munícipes. Vale destacar que produtores rurais necessitam das estradas em boas condições de trafegabilidade, para que possam transportar a sua produção sem prejuízos”, disse.

Renan pede construção de praça no bairro Justiça II

Em atendimento a pedidos de moradores do bairro Justiça II, o vereador Renan Delfino (PP), solicitou à pasta de Infraestrutura que seja construído uma praça recreativa no bairro Justiça II, ao lado da quadra poliesportiva.

“ Tendo em vista que um espaço público com um serviço de arborização e paisagismo contribui significativamente para a valorização e a visibilidade daquela localidade, uma vez que, as famílias contam com uma praça ou ambiente satisfatório onde possam passear”, disse.

Ainda à pasta de Infraestrutura, o vereador requereu a manutenção e aplicação de revisol em toda a estrada que liga Emboacica à Comunidade de Simpatia, além da drenagem na rua Marciana Ramalhete e rua Eufrosino Bissa, na comunidade de Jabaquara.

Denominação de via Pública

O vereador Pablo Florentino (PMN) apresentou Projeto de Lei de nº 21/2021 que dispõe sobre denominação de via pública, denominando de Rua “Jeferson Mulinari e Silva” a avenida que liga a comunidade de Itapeuna à comunidade de Baixo Pongal. A matéria visa oferecer praticidade e referência aos moradores da localidade, facilitando o dia a dia dos habitantes e, principalmente, na entrega de correspondências.

Projeto de Resolução 05/2021

O vereador Cleber Pombo (PSD) apresentou Projeto de Resolução (PR) Nº 05/2021 que dispõe sobre novos prazos regimentais referente ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2019 que institui o Plano Diretor Municipal de Anchieta (PDM).

Cleber Pombo informou que o Projeto de Resolução de nº 05/2021 visa retomar ás discussões referentes ao Plano Diretor Municipal, visto que, conforme o Regimento Interno da Casa de Leis, os prazos do Projeto de Lei Complementar Nº 24/2019 estão vencidos.

Professor Robinho solicita informações à Secretaria de Educação

O vereador Professor Robinho, através do Requerimento de Nº55/2021, solicitou informações ao Secretário Municipal de Educação, Carlos Ricardo Balbino, sobre o Oficio Circular de n°005/2021.

Segundo o vereador, um dos itens do documento afirma que o profissional que durante o período de quarentena estiver em trabalho remoto e não realizar as atribuições elencadas pela escola, não cumprir a quarentena, ou realizar atividades proibidas pelo decreto estadual (encontros familiares, festas, aglomerações, demais atividades proibidas, etc.) deve ser convocado ao retorno presencial imediato.

“ Como a Secretaria de Educação pretende monitorar e averiguar a vida pessoal dos profissionais a ponto de convoca-los ao retorno do trabalho imediato? Como a Secretaria emite um documento público proibindo, de maneira insensível, que os profissionais encontrem sua própria família? ”, questionou o vereador.

Fonte: Centro de Comunicação Institucional

Texto: Marcelle Ludgero

Tel: (28) 3536-0315

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