Na sessão do dia 9 de fevereiro, o vereador de Anchieta Renato Lorencini (PSB) apresentou três requerimentos e uma indicação como proposituras legislativas.
Na sessão do dia 9 de fevereiro, o vereador de Anchieta Renato Lorencini (PSB) apresentou três requerimentos e uma indicação como proposituras legislativas. As propostas são relacionadas a: segurança, meio ambiente, saúde e cultura.
Diante dos últimos acontecimentos ligados à segurança no município, por meio do requerimento nº 6/2021, o vereador questiona a Prefeitura Municipal sobre o andamento de uma emenda parlamentar articulada junto ao Deputado Federal Ted Conti. “Após reuniões e interlocuções, uma emenda parlamentar no valor de R$ 250 mil reais foi confirmada pelo Deputado para os investimentos em segurança ao município de Anchieta, mas até a presente data não há registros sobre o desdobramento desta importante conquista para a cidade”, justifica Lorencini, em seu pedido de informações.
Com o período de chuvas e calor, há um registro histórico do aumento de casos de dengue e outras doenças causadas por insetos. Por isso, Renato também solicitou à Prefeitura informações, por meio do requerimento nº 8/2021 sobre a aplicação da Lei 1.415/2020 que dispõe sobre o combate a essas doenças. “A lei foi construída junto à equipe de Vigilância em Saúde do município, a partir de uma demanda detectada pelo próprio setor, por conta das limitações causadas pela inexistência de uma lei. Aprovada, a legislação visa a assegurar mais eficiência no combate às doenças, endurecer penalidades para proprietários que não estejam de acordo com as normas, bem como dar mais autonomia aos servidores para o exercício de suas funções”, afirma o vereador que busca saber os resultados e efetividade da lei.
Já o requerimento nº 7/2021 solicita informações à Gerência de Cultura, sobre o pagamento do auxílio emergencial dos profissionais da cultura, instituído pela Lei Aldir Blanc. Em sua solicitação, o vereador requer informações sobre o valor total recebido pelo município, bem como dados sobre valores e total destinados aos trabalhadores culturais do município.
Melhorias para a Coleta Seletiva
Nas reuniões realizadas pelo vereador nas comunidades, há um forte apelo da população para que mais Pontos de Entrega Voluntária (PEV’s) sejam instalados nos bairros onde já existe a coleta, no intuito de resguardar o material até o dia da rota do caminhão. Por isso, requereu, por meio da indicação nº 48/2021, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, adquira e instale mais Pontos de Entrega Voluntária (PEVs).
“Nosso mandato tem trabalhado em consonância com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), sugerindo e incentivando ações locais para contribuir com as metas globais. Salientamos que o atendimento a esta solicitação visa a contribuir com 8, dos 17 ODS: Saúde e Bem-Estar (ODS 3); Trabalho Decente e Crescimento Econômico (ODS 8); Redução de Desigualdades (ODS 10); Cidades e Comunidades Sustentáveis (ODS 11); Consumo e Produção Sustentáveis (ODS 12); Ação contra a Mudança Global do Clima (ODS 13); Vida na Água (ODS 14) e Vida Terrestre (ODS 15) ”, pontuou o vereador.
Fonte: Monique Ferbek/Assessoria de gabinete/Foto:Acervo Câmara
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