Projeto de Lei do vereador Geovane considera atividade religiosa como essencial

Em sessão ordinária realizada de forma virtual, o vereador Geovane Meneguelle apresentou projeto de lei que considera igrejas e templos religiosos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade de saúde pública no Município de Anchieta.

O projeto estabelece ser vedada a determinação de fechamento total de tais locais, podendo ser realizada a limitação do número de pessoas presentes, de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão devidamente fundamentada da autoridade competente, devendo ser mantida a possibilidade de atendimento presencial.

 Em todas as igrejas e os templos religiosos que se mantiverem abertos impõe-se a observância de todos os protocolos e medidas de segurança recomendados pelas autoridades sanitárias, inclusive:

I - garantir a distância mínima de dois metros entre as pessoas;

II - organizar uma escala de revezamento de dia ou horário de trabalho entre os empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço;

III - disponibilizar álcool em gel 70% a todos os membros e frequentadores; Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP – Brasil

 IV - manter os banheiros e demais locais do templo higienizados e com suprimentos suficientes para possibilitar a higiene pessoal dos membros, frequentadores empregados, colaboradores, terceirizados, prestadores de serviço; V - utilizar máscaras de proteção facial.

Data de Publicação: segunda-feira, 27 de julho de 2020

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