Em sessão ordinária realizada no dia 06 de agosto, no Plenário Urias Simões dos Santos, o vereador usou a tribuna para expressar sua preocupação com o pagamento do benefício “3.8” aos funcionários públicos, conforme foi anunciado pelo prefeito na Câmara de Anchieta.
Em sessão ordinária realizada no dia 06 de agosto, no Plenário Urias Simões dos Santos, o vereador usou a tribuna para expressar sua preocupação com o pagamento do benefício “3.8” aos funcionários públicos, conforme foi anunciado pelo prefeito na Câmara de Anchieta.
O pagamento está previsto, de acordo com o Secretário de Administração, Sebastian, para acontecer no final de agosto, sobretudo, o vereador está preocupado com o novo enquadramento no artigo 16 da Lei 776/2012. Segundo ele, é preciso formar uma comissão de enquadramento para realizar o novo ajuste dos Professores conforme previsão em lei e isso não está acontecendo.
“Isso demonstra que o governo não vai fazer o novo enquadramento do professor, porque precisa ser montada a comissão, tem que ser dado 30 dias, hoje é dia 6”. Outra questão levantada foi o retroativo que está suspenso, conforme a lei 1262/2017, em seu artigo 11. O Prof. Robinho solicitou ao prefeito que reveja o referido artigo 11, enviando a casa de leis um projeto revogando o artigo.
É muito fácil chegar e anunciar: "vou pagar o '3.8', agora tem que respeitar a legislação, as leis do magistério, da administração, da Saúde", evitando de pagar às pressas e errando os pagamentos, criticou Professor Robinho. O parlamentar tem a preocupação do município não pagar de forma correta e depois os servidores terem demandas judiciais, tais como: FGTS e Carga Horária Especial (os reflexos).
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