Na 103ª sessão ordinária, realizada no plenário Urias Simões dos Santos, no dia 21 de maio, o vereador Richard Costa fez indicação ao prefeito Fabrício Petri, que seja apreciada a proposta de minuta de projeto de Lei com base na Lei Nº 123, de 31 de dezembro de 2002, a fim de conceder isenção por tempo determinado de imposto predial e territorial urbano (IPTU) para loteamentos aprovados, regularizados e registrados na área urbana do município.
Na 103ª sessão ordinária, realizada no plenário Urias Simões dos Santos, no dia 21 de maio, o vereador Richard Costa fez indicação ao prefeito Fabrício Petri, que seja apreciada a proposta de minuta de projeto de Lei com base na Lei Nº 123, de 31 de dezembro de 2002, a fim de conceder isenção por tempo determinado de imposto predial e territorial urbano (IPTU) para loteamentos aprovados, regularizados e registrados na área urbana do município.
A indicação visa atualizar a isenção por tempo determinado de no prazo máximo de cinco anos ao Imposto Predial e Territorial Urbano. O intuito é beneficiar o desenvolvimento, incentivando o empreendedorismo e o crescimento econômico, tendo em vista a paralisação da Samarco, a queda de arrecadação, e o alto índice de desemprego.
Para o vereador é preciso buscar medidas que atraiam investidores para o município visando assim gerar emprego, renda e desenvolvimento econômico, portanto se faz necessária uma contrapartida do município de forma a viabilizar novas oportunidades, justificou Richard.
Preencha seus dados abaixo e receba novidades da câmara.
Copyright © Câmara Municipal de Anchieta. Todos os direitos reservados.
