Vereadores aprovam limite para gratificação de fiscais

Na 103ª sessão ordinária, realizada no plenário Urias Simões dos Santos, no dia 21 de maio, os vereadores aprovaram com dez votos favoráveis, o projeto de lei enviado pelo poder executivo que reduz a gratificação de produtividade dos fiscais de 1% para 0,5% para cada servidor. A emenda proposta pelo vereador Renato Lorencini limitando o valor em no máximo dois salários do prefeito, também foi acatada por unanimidade.

22 de maio de 2019 às 00h00.

Na 103ª sessão ordinária, realizada no plenário Urias Simões dos Santos, no dia 21 de maio, os vereadores aprovaram com dez votos favoráveis, o projeto de lei enviado pelo poder executivo que reduz a gratificação de produtividade dos fiscais de 1% para 0,5% para cada servidor. A emenda proposta pelo vereador Renato Lorencini limitando o valor em no máximo dois salários do prefeito, também foi acatada por unanimidade.

O projeto substitutivo foi encaminhado pelo prefeito no início desse ano, trata-se de alteração da lei 341 de 1999 que regulamenta a gratificação de produtividade dos servidores fiscais. Antes, o município oferecia 6% de todo o valor que fosse a ação fiscal. Dessa gratificação o servidor que autuou ficava com 70% e 30% era dividido para os colegas efetivos.

Em 2014, o ex-prefeito Marcus Assad mandou para a Câmara, um projeto de lei alterando o percentual dessa produtividade fiscal que já estava previsto na lei 341 de 99. Com a nova resolução, a gratificação passou de 6% do total bruto para 1% para cada auditor fiscal. Como o município tem em média 23 fiscais, o benefício deu um salto de 6% para 23%.

Não retiramos a produtividade dos fiscais, apenas limitamos, eles continuarão recebendo a gratificação que é um direito legal. Hoje temos 23 fiscais, amanhã podemos ter mais com a existência de concursos, discursou Renato Lorencini, autor da emenda. “Estamos aqui é para discutir as matérias e ajudar o Executivo a botar esse município para frente. Não podemos fechar os olhos e achar que tudo isso é normal, porque é um direito”, argumentou o parlamentar.

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