Projeto de lei determina que farmácias recolham medicamentos vencidos

Na 98ª sessão ordinária, realizada no plenário Urias Simões dos Santos, no dia 16 de abril, o vereador, Zé Maria apresentou projeto de lei sobre a coleta e o descarte de medicamentos vencidos em Anchieta.

22 de abril de 2019 às 00h00. Atualizado a 10 horas e 34 minutos atrás.

Na 98ª sessão ordinária, realizada no plenário Urias Simões dos Santos, no dia 16 de abril, o vereador, Zé Maria apresentou projeto de lei sobre a coleta e o descarte de medicamentos vencidos em Anchieta.

O projeto foi criado, tendo em vista ser grave o problema do descarte inadequado de medicamentos vencidos, pelo próprio consumidor, junto ao lixo domiciliar ou pelas próprias farmácias e drogarias.

A proposta institui o princípio da logística para os medicamentos vencidos ou inadequados para o consumo, onde as farmácias e drogarias irão instalar pontos de coleta para o recebimento desses produtos dos consumidores.

Nesse sentido, é importante registrar que a Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA - RDC n.º 44, de 17 de agosto de 2009, em seu artigo 93, já permite que esses estabelecimentos participem do programa de coleta de medicamentos a serem descartados pela comunidade.

Tal sistemática encontra-se em consonância com o princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.  O Município pode ampliar esse rol, criando medidas mais protetoras ao meio ambiente, no âmbito da sua competência concorrente para legislar sobre a matéria, justifica o vereador.

Zé Maria ainda esclarece, que a legislação municipal pode atuar no sentido de resguardar o consumidor e a saúde dos munícipes, criando exigências mais restritivas do que aquelas adotadas nas normas federais. Conforme dados divulgados pela imprensa, o descarte de medicamentos por consumidores finais é um grande problema a ser observado pelo Poder Público em razão do grande impacto à saúde e ao meio ambiente, em razão da falta de informação e de alternativas faz com que as pessoas de forma rotineira contaminem lagos, rios, córregos e o mar com medicamentos que possuem alto poder de alteração do ecossistema, provocando mutações e expondo a gravíssimo risco toda a sociedade.

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