Vereadores votam Projeto de Lei e de Decreto Legislativo e ouvem a secretária de Saúde na 83ª sessão ordinária

Foto: Comunicação
 

Nesta terça-feira (13), os vereadores da Câmara de Anchieta realizaram a 83ª sessão ordinária da atual legislatura, no Plenário Urias Simões dos Santos, onde apresentaram as proposituras, votaram Projetos de Lei e de Decreto Legislativo, além de ouvirem esclarecimentos da secretária municipal de Saúde, Jaudete Frontino.

O Poder Executivo encaminhou três Projetos de Lei (PL) e um Projeto de Lei Complementar:

- PL Nº 31/2018: que autoriza o Poder Executivo a doar lotes (06 a 26), da quadra 22, do loteamento Praia da Guanabara para o Estado do Espírito Santo (Confira: https://goo.gl/JPt67f),

- PL Nº 32/2018: que institui o Programa “Nomear”, que dispõe sobre a permissão de exploração publicitária nas placas indicativas de nomes de ruas e logradouros públicos (Confira a matéria: https://goo.gl/33gZbc),

- PL Nº 33/2018: que dispõe sobre alterações na Lei Municipal Nº 836/2013, que trata sobre a adequação, atualização e alteração na Estrutura Administrativa da Controladoria Geral do município (Confira: https://goo.gl/Ep2SQC),

- PL Complementar Nº 02/2018: que institui o Programa Habitar Legal, que dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) - (Confira: https://goo.gl/5hhbP7).

Em votação esteve o Projeto de Lei do Executivo Nº 23/2018, que cria o Programa Rua Viva no perímetro urbano do município. Com pareceres favoráveis das Comissões Permanentes, a matéria foi aprovada com unanimidade.

A Mesa Diretora apresentou o Projeto de Decreto Legislativo Nº 22/2018, que dispõe sobre a outorga da Comenda Mestre Camilo, e solicitou a dispensa de interstício que foi aprovada. Na votação, após pareceres favoráveis das Comissões, a matéria foi aprovada com unanimidade.

O diretor-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Anchieta (Ipasa), Leonardo Antunes, encaminhou o balancete da receita e despesas referente ao mês de outubro.

O vereador Renato Lorencini encaminhou, via ofício, o relatório sobre o trabalho de acompanhamento dos desdobramentos do surto da Doença de Transmissão Alimentar (DTA) na Escola Municipal de Ensino Básico “Novo Horizonte”.

A secretária municipal de Saúde, Jaudete Frontino, atendendo a convocação feita pelo vereador Richard Costa, fez uso da Tribuna para prestar esclarecimentos acerca do pagamento de horas extras e gratificações. Ao final, a mesma respondeu aos questionamentos feitos pelos vereadores referentes aos serviços oferecidos aos cidadãos.

Confira a produção legislativa dos vereadores:

- Tereza Mezadri: https://goo.gl/77s3fg

- Richard Costa: https://goo.gl/wRxf9f

- Zé Maria: https://goo.gl/8iagMU

- Renato Lorencini: https://goo.gl/SucZ5A

- Alexandre Assad: https://goo.gl/FWP5CL

- Cléber Pombo: https://goo.gl/1r8sPz

- Serginho: https://goo.gl/pcQSyB