74ª sessão ordinária: vereadores solicitam diversos serviços ao Executivo e aprovam o PL que institui o Código Sanitário

Foto: Comunicação
 

A Câmara Municipal de Anchieta realizou mais uma sessão ordinária da 8ª legislatura, a 74ª, nesta terça-feira (11), onde os vereadores apresentaram a produção legislativa ao Poder Executivo solicitando diversos serviços de manutenção, reparos e outras melhorias para o município, além de votem PL que institui o Código Sanitário Municipal.

O secretário municipal de Fazenda, Dirceu Porto, fez uso da Tribuna Livre para prestar esclarecimentos acerca dos questionamentos do vereador Professor Robinho, sobre recursos da Educação, e do vereador Geovane Meneguelle acerca da receita. Porto explanou sobre os procedimentos adotados quanto a dedução do valor do recurso, além de explicar sobre o comportamento da receita para o ano de 2019. Os vereadores aproveitaram e esclareceram dúvidas e também fizeram outros questionamentos em relação aos investimentos, despesas, contratos e outros.

O Projeto de Lei (PL) Nº 08/2018, de autoria do Poder Executivo, esteve em votação. O PL institui o Código Sanitário município, que disciplina a inspeção e orientação, a fiscalização sanitária, a lavratura de termos e autos e a aplicação de sanções, recebeu uma Emenda Modificativa da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. A emenda e o PL foram aprovados com unanimidade. Agora, a matéria segue para sanção do Executivo. Confira a matéria: https://goo.gl/yD6ARd

Confira as proposituras dos vereadores:

- Tássio Brunoro: https://goo.gl/Nzh6ts

- Renato Lorencini: https://goo.gl/15RBYC

- Richard Costa: https://goo.gl/8jD35M

- Alexandre Assad: https://goo.gl/8E4v97

- Tereza Mezadri: https://goo.gl/ESm4RE