A Câmara Municipal de Anchieta realizou a 68ª sessão ordinária na noite desta terça-feira (31), no Plenário Urias Simões dos Santos, onde os vereadores apresentaram proposituras e votaram Projetos de Lei (PL) de autoria de vereadores e do Poder Executivo.
Foto: Comunicação
A Câmara Municipal de Anchieta realizou a 68ª sessão ordinária na noite desta terça-feira (31), no Plenário Urias Simões dos Santos, onde os vereadores apresentaram proposituras e votaram Projetos de Lei (PL) de autoria de vereadores e do Poder Executivo.
O cidadão André Luís Fernandes fez uso da Tribuna Livre e abordou sobre o benefício do iatismo para o desenvolvimento social, cultural e econômico do município. “Participar de competições nos ensina. Já estamos discutindo sobre a criação de um Instituto de Iatismo São José de Anchieta, com função educacional e de utilidade pública, com o apoio do Executivo, da Federação Capixaba de Iatismo, do Iate Clube de Vitória e da Vix Náutica”, disse.
O PL Nº 01/2018, de autoria do Executivo, que institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, que trata a Lei Complementar Nº 123/2006 e suas alterações, e revoga a Lei Nº 518/2008, esteve em votação e recebeu quatro emendas que foram aprovadas: uma modificativa e uma supressiva, ambas da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, uma modificativa e outra aditiva, de autoria do vereador Renato Lorencini. Ao final, o PL foi aprovado com redação final.
Já o PL Executivo Nº 13/2018 que dispõe sobre alteração das Leis Nº 680/2011, 773/2012, 774/2012 e 776/2012, com o objetivo de modificar a contagem de tempo de curso para que o servidor possa utilizar na progressão funcional, previsto nos respectivos Planos de Carreira, recebeu emendas: uma modificativa de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que foi aprovada com um voto contrário, e outra modificativa do vereador Beto Caliman, que também foi aprovada com um voto contrário e duas abstenções. No final da votação, a matéria foi aprovada com dois votos contrários.
Confira a produção legislativa dos vereadores:
- Renato Lorencini: https://goo.gl/uEAYtc
- Zé Maria: https://goo.gl/qNM77C
- Richard Costa: https://goo.gl/sXrRj7
- Beto Caliman: https://goo.gl/QFF34Q
- Alexandre Assad: https://goo.gl/z4NTkJ
- Tereza Mezadri: https://goo.gl/Qwixa1
- Cléber Pombo: https://goo.gl/FY5Qvv
- Serginho: https://goo.gl/uihNk9
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