A Câmara Municipal de Anchieta realizou a 66ª sessão ordinária na noite desta terça-feira (17), no Plenário Urias Simões dos Santos. Na ocasião, os vereadores apresentaram indicações, requerimentos, Projetos de Lei (PL) e de Resolução (PR), além de votarem dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo.
Foto: Comunicação
A Câmara Municipal de Anchieta realizou a 66ª sessão ordinária na noite desta terça-feira (17), no Plenário Urias Simões dos Santos. Na ocasião, os vereadores apresentaram indicações, requerimentos, Projetos de Lei (PL) e de Resolução (PR), além de votarem dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo.
O Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo (Mepes) encaminhou via ofício a prestação de contas do Termo de Colaboração Nº 02/2017, firmado com a Prefeitura, referente as seguintes parcelas para a manutenção da Escola Família Agrícola: 7ª e 8ª parcelas, cada uma no valor total de R$ 10.500,00.
O diretor-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Anchieta (Ipasa), Leonardo Antunes Assad, também apresentou via ofício o balancete referente a receita e despesa do mês de junho do ano vigente.
As contadoras da Casa, Janaína Mulinari e Mônica Ribeiro, encaminharam o balancete das despesas referente ao mês de junho. A prestação de contas foi disponibilizada no telão durante a leitura do ofício no Expediente.
Na Ordem do Dia, dois Projetos do Poder Executivo foram votados e aprovados:
- Projeto de Lei Complementar Nº 01/2018, que altera o parágrafo único do artigo 214 do Código Tributário Municipal. De acordo com o PL, os microempreendedores individuais serão isentos de Taxa de Licença para Localização e Funcionamento e terão redução de 100% sobre a Taxa de Fiscalização e Vistoria, ficando reduzido a zero todos os custos. Confira a matéria: https://goo.gl/afFqzw
- Projeto de Lei Nº 15/2018, que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada, destinado aos integrantes do Quadro de Servidores Efetivos do Executivo. A matéria recebeu uma Emenda Substitutiva ao artigo 3º, de autoria do vereador Beto Caliman (DEM), que foi rejeitada por seis votos contrários. No final, a propositura foi aprovada com cinco fotos favoráveis, três contrários e duas abstenções e com redação original. Confira o PL: https://goo.gl/sW2E3A
Confira a produção legislativa dos vereadores:
- Zé Maria: https://goo.gl/eM9aaN
- Richard Costa: https://goo.gl/1Qz2i7
- Tássio Brunoro: https://goo.gl/Nh45PE
- Tereza Mezadri: https://goo.gl/FT5f8i
- Serginho: https://goo.gl/u1iWrH
- Alexandre Assad: https://goo.gl/EgLD6R
- Beto Caliman: https://goo.gl/wVZegt
- Geovane Meneguelle: https://goo.gl/8G5nte
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