Vereadores solicitam serviços e melhorias ao Executivo, apresentam e votam Projetos de Lei na 57ª sessão ordinária

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Foto: Comunicação
 

Nesta terça-feira (08), os vereadores apresentaram a produção legislativa durante a 57ª sessão ordinária, que aconteceu no Plenário “Urias Simões dos Santos”, e votaram Projetos de Lei (PL). 

O subsecretário da Casa Civil do Governo do Estado, Miro Vilarim, esteve presente na sessão e falou sobre as ações do Estado relacionados ao avanço do mar na região sul e se colocou à disposição dos vereadores. Aproveitou e, após observar o andamento dos trabalhos, elogiou a qualidade do parlamento municipal. 

Alunos do curso de eletrotécnica da Escola Viva utilizaram a tribuna e falaram um pouco do trabalho que é desenvolvido por eles durante a produção e comercialização de produtos, além de explicarem etapas do processo e falarem do envolvimento de toda a unidade.

A cidadã e professora Denise Tavares Cláudio fez uso da Tribuna Livre e falou sobre a educação, saúde, assistência social e segurança pública do município.

O Poder Executivo encaminhou para a Casa os seguintes Projetos de Lei:

- PL Nº 10/2018, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas (Comad), instituindo o Fundo Municipal de Prevenção às Drogas;

- PL Nº 12/2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019;

- PL Nº 13/2018, que dispõe sobre alteração das Leis Nº 680/2011, 773/2012, 774/2012 e 776/2012;

- PL Nº 14/2018, que acrescenta o parágrafo único ao artigo 3º da Lei Municipal Nº 340/;

- PL Nº 15/2018, que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada, destinado aos integrantes do Quadro de Servidores Efetivos do Poder Executivo,

- PL Nº 16/2018, que acrescenta o artigo 29-A à Lei Nº 169/2004 e,

- PL Nº 17/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços no município de Anchieta a contratarem e manterem empregados prioritariamente trabalhadores domiciliados no município.

O PL Executivo Nº 44/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no âmbito do município, esteve em votação e foi aprovado com unanimidade. A matéria recebeu uma emenda substitutiva da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Conheça as proposituras dos nossos vereadores:

- Tássio Brunoro: https://goo.gl/kzVv6F

- Alexandre Assad: https://goo.gl/JZVun5

- Serginho: https://goo.gl/2SmXoB

- Cléber Pombo: https://goo.gl/31DSn4

- Beto Caliman: https://goo.gl/nMytFn

- Zé Maria: https://goo.gl/H3VTro

- Professor Robinho: https://goo.gl/WPD3ft

- Geovane Meneguelle: https://goo.gl/Z4SG8U

- Tereza Mezadri: https://goo.gl/hAPUWQ

- Richard Costa: https://goo.gl/jMec12