Na 55ª sessão ordinária que aconteceu nesta terça-feira (17), no Plenário “Urias Simões dos Santos”, o Beto Caliman (DEM) solicitou a regulamentação da defensoria pública e limpeza nos bebedouros e caixas d’água dos prédios públicos e unidades escolares ao Poder Executivo, além de apresentar Projeto de Lei que regulamenta a realização de audiências públicas.
Foto: Comunicação
Na 55ª sessão ordinária que aconteceu nesta terça-feira (17), no Plenário “Urias Simões dos Santos”, o Beto Caliman (DEM) solicitou a regulamentação da defensoria pública e limpeza nos bebedouros e caixas d’água dos prédios públicos e unidades escolares ao Poder Executivo, além de apresentar Projeto de Lei que regulamenta a realização de audiências públicas.
A indicação Nº 196, encaminhada ao prefeito, solicita que a defensoria pública/assistência jurídica seja regulamentada no âmbito da estrutura do Poder Executivo, haja vista que se faz necessária uma legislação municipal que venha pautar o atendimento gratuito aos munícipes.
Na indicação Nº 207 solicita que a secretaria municipal de Infraestrutura faça a limpeza dos filtros dos bebedouros das unidades escolares, bem como das repartições públicas, além da limpeza das caixas d’água.
O PL Nº 49, também apresentado durante a sessão, dispõe sobre a realização de audiências públicas no âmbito do Poder Legislativo. Segundo a propositura apresentada, as audiências públicas serão obrigatórias caso surgir novos Códigos de Obras, Postura, Sanitário, Plano Diretor, Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, PL do Orçamento Anual, entre outros, além de estabelecer normas.
Caliman fez uso da tribuna e falou acerca dos moradores do loteamento Praia da Guanabara, localizado no bairro Planalto. Aproveitou e falou também da importância da regularização fundiária.
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