Tássio Brunoro apresenta PL sobre a contratação de estagiários e indica a criação de um Centro de Compras e Comércio Popular

Foto: Comunicação
 

Na 52ª sessão ordinária que aconteceu nesta terça-feira (27), no Plenário “Urias Simões dos Santos”, o vereador Tássio Brunoro (MDB) solicitou serviços à secretaria municipal de Infraestrutura, indicou Projeto de Lei ao prefeito Fabricio Petri, além de solicitar informações à Saúde e apresentar um PL sobre contratação de estagiários.

Visando melhor segurança aos moradores do bairro Nova Jerusalém, a indicação Nº 150, encaminhada ao secretário de Infraestrutura, Flávio Sant’Anna, solicita providências para a instalação de um poste com braço de luz em frente ao Condomínio Miami, bem como a limpeza de dois terrenos ao lado que estão abandonados. A falta de iluminação está gerando insegurança aos moradores locais.

Ao prefeito, solicitou via indicação Nº 151 que seja enviado ao Legislativo um Projeto de Lei instituindo o Centro de Compras e Comércio Popular no município, concentrando, assim, todo o comércio formal e facilitando a vida dos munícipes. O objetivo é fomentar ainda mais o empreendedorismo, gerando emprego e renda.

Já a indicação Nº 152, também à Infraestrutura, sugere a elaboração de um calendário de limpeza periódica das Ruínas Jesuíticas, bem como a limpeza do acesso ao local. O mato existente está alto e, devido às fortes chuvas que caíram recentemente, uma árvore caiu no deck de madeira onde os barcos param para o desembarque, impedindo a passagem daqueles que visitam o local.

Por meio do requerimento Nº 26, solicitou à secretaria municipal de Saúde a relação dos plantões das farmácias e quais as formas de fiscalização adotadas para o cumprimento do mesmo.

Também apresentou o Projeto de Lei Nº 32 dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Público Municipal contratar estagiários mediante processo seletivo, Programa de Estágio “Sem Padrinho”. Assim, os Poderes poderão realizar a contratação de estagiários de todos os níveis de escolaridade, estágio remunerado ou não, a fazerem o processo seletivo com critérios, conforme definidos e divulgados em Edital, com seleção pública baseada em prova de conhecimento, em observância aos Princípios da Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme previsto no artigo 37 da Constituição Federal.