Vereadores votam Projetos de Lei do Legislativo e Executivo na última sessão ordinária do ano

Foto: Andrews Quinteiro
 

Com o Plenário “Urias Simões dos Santos” lotado, os vereadores participaram da última sessão ordinária (45ª) nesta terça-feira (19, apresentaram a produção legislativa e votaram Projetos de Lei, de Resolução, Proposta de Emenda e Projeto de Lei Complementar.

O Hospital e Maternidade de Anchieta apresentou via ofício o Plano Operativo Anual referente ao mês de novembro. O Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo (Mepes) também apresentou a prestação de contas da 2ª parcela do 1º Termo de Colaboração entre a instituição e a Prefeitura, no valor de R$ 108 mil para manutenção da creche, também referente ao mês de novembro.

O setor de Contabilidade da Casa encaminhou o balancete com as despesas do mês de novembro.

Veja as proposituras de autoria do Legislativo que foram aprovadas:

- Projeto de Lei Nº 110/2017 – dispõe sobre o valor do limite de gasto global mensal com pessoal por gabinete de vereador, de autoria da Mesa Diretora. O PL recebeu pedido de dispensa de interstício, pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Finanças e Orçamento. Na votação, recebeu seis votos favoráveis, duas abstenções e um contrário;

- Projeto de Lei Nº 111/2017 – dispõe sobre a assessoria parlamentar da Câmara Municipal de Anchieta, de autoria da Mesa Diretora. O PL recebeu pedido de dispensa de interstício, pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Finanças e Orçamento, além de uma emenda supressiva e uma emenda modificativa, de autoria da Comissão de Legislação. A propositura recebeu seis votos favoráveis, um contrário e duas abstenções;

- Projeto de Lei Nº 112/2017 – que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Anchieta, de autoria da Mesa Diretora, recebeu pedido de dispensa de interstício, pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Finanças e Orçamento. A Comissão de Legislação também apresentou duas emendas modificativas que foram aprovadas. Ao final, o PL foi aprovado com oito votos favoráveis e um contrário;

- Projeto de Resolução Nº 15/2017 – que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Anchieta, de autoria do vereador Zé Maria e demais vereadores, recebeu pedido de dispensa de interstício, parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e foi aprovado com unanimidade,

- Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 06/2017 – que altera o artigo 13 da Lei Orgânica Municipal, de autoria do vereador Zé Maria e demais vereadores, recebeu pedido de dispensa de interstício, parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e foi aprovado em 1º turno.

Confira o que esteve em pauta do Poder Executivo:

- PL Nº 42/2017 – dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 340/2006, recebeu pedido de dispensa de interstício, pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Infraestrutura e Serviços Públicos, e foi aprovado com unanimidade,

- PL Nº 35/2017 – que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de leiloar bens imóveis do Patrimônio Municipal, recebeu pedido de dispensa de interstício, parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento e foi aprovado,

- PL Complementar Nº 09/2017 – que altera o artigo 134 da Lei Complementar Nº 27/2012, recebeu pedido de dispensa de interstício, parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e foi aprovado com 01 abstenção.


Confira a produção legislativa dos vereadores:

- Serginho: https://goo.gl/BGr4WD

- Professor Robinho: https://goo.gl/BuatMa

- Tássio Brunoro: https://goo.gl/hDkBSo

- Beto Caliman: https://goo.gl/GGgeWs

- Geovane Meneguelle: https://goo.gl/SHQp6r

- Richard Costa: https://goo.gl/AjnZ6m

- Cléber Pombo: https://goo.gl/7AVy3W

 

 

Data de Publicação: quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

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