Vereadores apresentam proposituras e votam Projetos de Lei do Poder Executivo

Foto: Andrews Quinteiro
 

A 44ª sessão ordinária da Câmara de Anchieta, que aconteceu nesta terça-feira (12), no Plenário “Urias Simões dos Santos”, começou de uma maneira diferente, com a apresentação de músicas natalinas cantadas pelo Coral da Terceira Idade e dos funcionários da secretaria municipal de Assistência Social.

Durante o expediente, foi lido os ofícios encaminhado pelo Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo (Mepes) com a prestação de contas final referente ao Convênio Nº 16/2016 (PMA – Mepes) para manutenção da creche, e com a prestação de contas da 1º parcela do Termo de Colaboração (PMA – Mepes) para a manutenção da Escola Família Agrícola.

O munícipe João Luiz Carriço fez uso da tribuna livre e falou sobre “Políticas e ações para o combate as drogas”.

A Prefeitura encaminhou o Projeto de Lei Nº 41/2017 que dispõe sobre a estrutura administrativa. Outros projetos de autoria do Executivo foram votados durante a ordem do dia:

- o PL Nº 15/2017, que dispõe sobre regra local referente à hipótese de perda de cargo público por excesso de despesa, foi rejeitado com cinco votos contrários, dois favoráveis e duas abstenções,

- o PL Nº 25/2017, que dispõe sobre autorização para realizar recesso de final de ano e concede abono de faltas à determinadas categorias da estrutura administrativa, recebeu uma emenda modificativa apresentada pelo vereador Geovane Meneguelle e foi rejeita da com cinco votos contrários e quatro favoráveis. No final, o PL foi aprovado com unanimidade,

- o PL Substitutivo ao PL Nº 23/2017, que substitui o PL Nº 12/2017, que dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais e emergenciais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do município de Anchieta. A propositura recebeu cinco emendas modificativas da Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos, mas apenas três emendas receberam votos favoráveis e o PL foi aprovado com redação final,

- o PL Nº 33/2017, que dispõe sobre a alteração na Lei Municipal Nº 1.099/2015 que adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, instituído e administrado pela AMUNES como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do município, foi votado sob pedido de dispensa de interstício. O PL recebeu uma emenda modificativa da Comissão de Legislação, Justiça e Redação final e, ao final, o PL foi aprovado com unanimidade,

- o PL Nº 33/2017, que altera a Lei Nº 340/2006, a Lei Nº 814/2014, a Lei Nº 680/2011, a Lei Nº 773/2012, a Lei Nº 774/2012 e a Lei Nº 760/2012, também foi votado sob pedido de dispensa de interstício. A emenda modificativa sugerida pelo vereador Beto Caliman foi rejeitada. As Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a Comissão de Finanças e Orçamento emitiram pareceres favoráveis. Ao final, o PL foi aprovado com cinco votos favoráveis e quatro contrários. 

Posteriormente foi iniciada uma sessão extraordinária para votação do Projeto de Lei Nº 29/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2018-2021. A matéria recebeu pareceres favoráveis das Comissões e foi aprovado com unanimidade. 

Confira a produção legislativa dos vereadores:

- Serginho: https://goo.gl/7nVJ18

- Professor Robinho: https://goo.gl/u8cSUd

- Tássio Brunoro: https://goo.gl/LGYZJd 

- Renato Lorencini: https://goo.gl/TN1yZ1

- Tereza Mezadri: https://goo.gl/mLcxeB

- Beto Caliman: https://goo.gl/GU4Z71

- Alexandre Assad: https://goo.gl/9cKGJd

- Cléber Pombo: https://goo.gl/vXx95e