SEÇÃO DE PROTOCOLO - CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA - ES

SEÇÃO DE PROTOCOLO

Seção de Protocolo​

Art. 30. À Seção de Protocolo, subordinada ao Setor de Expediente, compete:

I - receber e protocolar os documentos e correspondência de origem interna e externa à Câmara, procedendo à sua triagem, registro e distribuição interna;

II - realizar a autuação de processos administrativos, observadas normas e legislação vigente;

III - manter permanentemente atualizado sistema de controle de entrada, tramitação e destino de documentos, processos e correspondência da Câmara;

IV - controlar os processos administrativos em estoque nas unidades da Câmara, diligenciando para que sua tramitação se dê observados os prazos legais;

V - dar cumprimento a outras atribuições atinentes à sua área de competência, que lhe venham a ser determinadas pelo Setor de Expediente.

Data de Publicação: segunda-feira, 13 de março de 2017

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