SEÇÃO DE PATRIMÔNIO - CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA - ES

SEÇÃO DE PATRIMÔNIO

Seção de Patrimônio

Art. 23. À Seção de Patrimônio, subordinada ao Setor de Materiais e Gestão de Contratos, compete:

I - planejar, organizar e executar as atividades pertinentes ao controle de patrimônio da Câmara, gerindo os bens patrimoniais, controlando sua aquisição, locação, recuperação, deslocamento e baixa;

II - manter controle dos bens de caráter permanente incorporados ao patrimônio da Câmara, indicando os elementos necessários à perfeita caracterização e individualização de cada um deles, proceder ao inventário anual e à baixa dos inservíveis;

III - vistoriar rotineiramente os bens patrimoniais da Câmara;

IV - organizar e atualizar banco de dados pertinente à área de atuação;

V - realizar relatórios, balancetes e balanços, observando a legislação vigente e os prazos regulamentares;

VI - dar cumprimento a outras atribuições atinentes à sua área de competência, que lhe venham a ser determinadas pelo Setor de Materiais e Gestão de Contratos.

Data de Publicação: segunda-feira, 13 de março de 2017

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