Jocelém solicita convocação do Secretário Municipal de Governo e Gerente Municipal de Planejamento Estratégico e Operacional e informação de processo de contratação de software

No último dia 28/06/2016 (terça-feira) o vereador e Presidente da Câmara Municipal, Jocelém Gonçalves de Jesus (PSD), submeteu para apreciação do Plenário os Requerimentos nº 186/2016 e Indicação nº 39/2016.

O Requerimento nº 186/2016, solicita que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, convocação do Secretário Municipal de Governo e Gerente Municipal de Planejamento Estratégico e Operacional para prestar esclarecimentos sobre Finanças Públicas e Políticas Orçamentarias e Financeiras do Município.

Em sua justificativa nominal o vereador aponta que, nos termos do art. 22 da Lei Orgânica do Município de Anchieta c/c art. 44, inciso X, e art. 233 e segs. do Regimento Interno desta Casa de Leis, após ouvido o Plenário, seja convocado, através do Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Marcus Vinicius Doelinger Assad, sob pena de crime de responsabilidade, o Secretário Municipal de Governo, Sr. Marcelo Lopes Dalbom e Gerente de Planejamento Claudia Cunha Loiola Burlamaqui, a comparecer a esta Câmara, no dia 04 de julho de 2016, as 10:00 horas na sala anexa ao Plenário Ulysses Guimarães, para prestar esclarecimentos sobre Finanças Públicas e em especial sobre ordem cronológica de pagamento efetuados e a serem efetuados e relação de empenhos e liquidação, bem como políticas de contingenciamento.

A indicação nº 39/2016, solicita que seja encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Saúde, na qual solicita providências pertinentes e urgentes, no que diz respeito ao processo em curso por essa Secretaria, referente a contratação de software, objetivando a implantação de prontuário eletrônico, e outras atividades correlatas, pelo que passa a expor:

A Secretaria Municipal de Saúde está em fase eminente de concretizar negócios para aquisição de software de gerenciamento de atividades de saúde para esta secretaria. Ocorre que no passado, já houve tal aquisição e instalação de software semelhante e com finalidade similar.

Em sua justificativa nominal o vereador aponta que tal assunto foi discutido no Conselho Municipal de Saúde e das informações obtidas, consta que o atual sistema não faz um interfaceamento entre as unidades e os sistemas de outros atores, não importando dados de um sistema para o outro.

Ocorre que o atual sistema já está implantado e houve custo ao erário público estando durante 3 anos e 3 meses do atual governo em pleno funcionamento, para somente agora o governo se dar conta de que necessita implantar sistema similar, isto há seis meses do fim de mandato.

Ocorre que a firma que irá implantar tal software, que está na iminência de assinar contrato, não demonstra experiência em nosso território, já que o representante da firma, em explanação no Conselho Municipal de Saúde de Anchieta, informou que não possui nenhum sistema similar implantado no Espírito Santo, e indicou apenas uma cidade no interior de Minas, onde não obstante isso se trata de um sistema de interfaceamento, que irá demorar segundo a referida firma que irá promover o implante, aproximadamente seis meses para ser totalmente implantado, isso se as condições oferecidas pela secretaria de saúde forem favoráveis.

O Requerimento e a Indicação foram aprovados por unanimidade dos presentes.