Jocelém solicita convocação do Secretário de Finanças, informações do Gerente de Comunicação, sobre dejetos na Lagoa de Mãe-Bá e Votos de Profundo Pesar

No último dia 14/06/2016 (Terça-feira) o vereador e Presidente da Câmara Municipal, Jocelém Gonçalves de Jesus (PSD), submeteu para apreciação do Plenário os Requerimentos Verbal e de nº 168, 169 e 170/2016.

O Requerimento Verbal solicita que seja encaminhado expediente ao Gerente de Comunicação Social do Poder Executivo Municipal para que adote as providencias necessárias no sentido de prestar informações, dentro do prazo legal, acompanhadas de documentos que atestem o número total de exemplares da revista “Anchieta para você!” (Informativo da Prefeitura - 2016); nome e CNPJ da gráfica responsável pela editoração e impressão do material; valor total da prestação dos serviços, pago ou a pagar; se os serviços foram contratados por intermédio de agência de publicidade, ou diretamente pelo Município, sem a intermediação.

Em sua justificativa, o vereador aponta que tal solicitação se faz segura na Constituição Federal de 1988 em seu Art. 31 (a fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal). Sendo assim o vereador requer cópia integral dos processos de pagamento das despesas geradas, no tocante à contratação dos serviços, ora requeridos.

O Requerimento nº 168/2016 requer à Mesa após ouvido o plenário, que seja consignado em ata de seus trabalhos "Votos de Profundo Pesar" pelo falecimento do Sr. ERNESTO FRANCISCO, morador de, ANCHIETA.

Em sua justificativa nominal o vereador aponta que a Srº. ERNESTO FRANCISCO Irá deixar muitas saudades para seus familiares e a todos aqueles que tiveram a felicidade de conhecê-la e com ela conviver enquanto esteve Vida.

Que o Senhor Console o Coração de seus familiares que com certeza sentirão esta perda irreparável, e que possam convertê-las em boas lembranças. Em nossa memória ficará sempre a lembrança, o respeito e a saudade.

O Requerimento nº 169/2016, solicita que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal de Anchieta, onde solicita convocação do Secretário Municipal de Finanças para prestar esclarecimentos sobre Finanças Públicas e em especial sobre ordem cronológica de pagamento e relação de empenhos e liquidação do ano de 2016.

Em sua justificativa nominal o vereador aponta que nos termos do art. 22 da Lei Orgânica do Município de Anchieta c/c art. 44,.inciso X, e art. 233 e segs. do Regimento Interno desta Casa de Leis, após ouvido o Plenário, seja convocado, através do Exmo. Prefeito Municipal, sob pena de crime de responsabilidade, o Secretário Municipal de Finanças, para comparecer a esta Câmara, no dia 21 de junho de 2016, por ocasião da Sessão Ordinária que ocorrerá a partir das 18 horas, no Plenário da Ulysses Guimarães, para prestar esclarecimentos sobre Finanças Públicas e em especial sobre ordem cronológica de pagamento efetuados e ainda a serem efetuados e relação de empenhos e liquidação. Tudo relativo 01.01.2015 até o dia anterior ao comparecimento ao plenário.

O terceiro Requerimento nº 169/2016, solicita informações acerca dos dejetos (esgoto sanitário), que vem sendo lançados na Lagoa de Mãe-Bá, mais precisamente na altura da Rua do Sr. Dolmicio Rodrigues da Costa.

Em sua justificativa nominal o vereador aponta que recebeu, reclamações de moradores da comunidade local, do entorno, dando conta de que o esgoto de várias residências estariam sendo lançados in natura, na lagoa, além do constante mau cheiro e do iminente risco de doenças infectocontagiosas, que vem gerando uma série de problemas para os moradores, transformando a Lagoa em um grandevalão a céu aberto.

Os Requerimentos foram aprovados por unanimidade dos presentes.