Projeto Orla é debatido em reunião na Câmara

Sexta-feira, 27 de janeiro de 2010

10h

A Câmara Municipal de Anchieta/ES, através de seu presidente Celém (PMDB) e demais vereadores, realizou reunião no Plenário da Casa com os quiosqueiros da orla do município. A pauta era a retirada dos quiosques pela Gerência Regional de Patrimônio da União (GRPU) a partir do dia 1º de Março de 2010, dentro do Projeto Orla.

Na abertura da reunião, Celém falou do não cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e lembrou aos quiosqueiros que o Legislativo foi por diversas vezes a Brasília em busca de recursos, por meio de emendas parlamentares, para a implantação do Projeto Orla. O presidente salientou que essas reuniões contaram ainda com a presença do Executivo Municipal e da bancada capixaba.

Celém ressaltou que o prefeito de Anchieta, Edival Petri, vai começar o Projeto Orla pela sede, mas que, na sua opinião e da maioria do Legislativo, deveria começar por Ubu, Castelianos e Iriri, pois estas localidades já possuem quiosques.

"O turismo existe e o quiosque faz parte de nossa cultura. A geração de 1200 empregos diretos, sem falar da mão de obra que é absorvida, também tem que ser considerada. Nós do Legislativo temos a responsabilidade de dizer a todos o que está acontecendo. As emendas foram acordadas para fazer a orla de Ubu, Casteliano e Iriri", explicaram os parlamentares presentes.

Marquinhos Assad (PMDB) frisou a importância dessa reunião e disse ter feito pedido de intercessão federal no caso para que o prazo para retirada dos quiosques seja estendido por mais dois anos para os já edificados e 10 anos para que o município elabore projetos de recuperação das orlas, bem como a adaptação com as normas impostas pela GRPU.

Os vereadores lembraram que, ao solicitar ao IEMA a existência do Projeto Orla referente a Ubu, Casteliano e Iriri, a resposta foi negativa e, por não existir projeto, não se pode conseguir uma ação junto aos órgãos competentes.

A ausência do prefeito à reunião foi justificada pelo presidente da Casa, uma vez que o chefe do Executivo se encontrava em outro compromisso com o deputado estadual Sérgio Borges (PMDB). A Secretaria de Turismo se fez representar pelo Assistente de Comércio Turismo e Empreendimento, Walace Garcia de Mattos, e o presidente da Associação dos Quiosqueiros de Ubu, Manuel Crisótemo Alves, usou a palavra para declarar que os quiosqueiros estão sendo injustiçados.

Entre as principais indagações dos quiosqueiros ao prefeito está a real existência do Projeto Orla, ou se ele só existe para o centro da cidade; como eles ficarão na Semana Santa; e qual será o destino das famílias que sobrevivem desse trabalho.

Ao final dos trabalhos foi formada uma comissão, que vai analisar todo o pleito, foi elaborado um ofício endereçado ao prefeito solicitando uma nova reunião - marcada para o dia 8 de fevereiro, segunda-feira, às 20 horas. Ao término dos trabalhos, Celém afirmou que "Um projeto como esse, que vem alterar toda a orla do município, deve ser discutido com a sociedade".

O que é o Projeto Orla

O Projeto Orla busca ações no litoral para evitar danos ao meio ambiente em face da ocupação urbana e da exploração econômica. É uma ação conjunta entre o Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Qualidade Ambiental e Ministério do Planejamento através da Secretaria de Patrimônio da União.

O projeto fornece apoio técnico e capacitação a municípios para que possam planejar a ocupação de sua orla marítima. Dentre as ações que estão previstas no projeto estão a elaboração e a revisão de planos diretores municipais e a ampliação da participação social na gestão da orla. O convênio tem a validade de cinco anos.

Para Anchieta, estão previstas a construção de novo calçadão, deques de madeira para ampliar a área de lazer, ciclovia, parquinho para a diversão das crianças e quiosques de apoio para a polícia. O banheiro público receberá fraldário e a área de estacionamento também será ampliada. Outra alteração serão as rampas de acesso ao calçadão que atenderão às necessidades dos deficientes físicos. Para que ele seja viabilizado, é necessária a demolição dos quiosques existentes na área e essa retirada é o motivo do impasse atual entre a prefeitura e quem vive desse tipo de comércio.