Vereadores aprovam Plano Plurianual 2010/2013 - O projeto teve a dispensa de interstício aprovada e recebeu pareceres orais das Comissões em Plenário. Agora volta ao Poder Executivo
Terça-feira, 24 de novembro de 2009
Luciana Pimentel
20h15
Os vereadores que compareceram à sessão ordinária desta terça-feira (24) na Câmara Municipal de Anchieta aprovaram o Projeto de Lei nº 14/2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Aplicação (PPA) para o período compreendido entre 2010 e 2013, de autoria do Poder Executivo.
A matéria foi deliberada com emendas e saiu da Casa com a redação final aprovada a unanimidade pelos parlamentares. Agora a matéria volta para o Poder Executivo.
O que é o PPA?
O Plano Plurianual de Aplicação (PPA) é o instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece programas, diretrizes, ações, objetivos e metas da administração pública municipal para um período de quatro anos, promovendo a identificação clara dos objetivos e prioridades do município. Esse planejamento tem como principal resultado a produção de bens e serviços visando a promoção do bem-estar social.
Ele foi criado para orientar o Poder Executivo durante o primeiro ano da administração, que deve dar continuidade ao desenvolvimento dos programas e ações do PPA existente e elaborar um novo PPA, que vai vigorar durante os três anos restantes da sua gestão e o primeiro ano da administração que lhe suceder.
O PPA orienta a elaboração do Orçamento Municipal para os quatro próximos anos, incluindo o primeiro ano do governo seguinte.
Entre as vantagens do PPA estão a transparência quanto à aplicação dos recursos públicos; o maior controle do orçamento, tanto por parte da Prefeitura como da sociedade; e melhor integração e compatibilização dos instrumentos básicos de planejamento e orçamento. Ao abrir o processo de elaboração do PPA à participação popular, o Município confirma o seu compromisso com a participação social nas grandes decisões e democratiza o processo que vai estabelecer diretrizes, objetivos e metas para os próximos quatro anos.
Mais informações:
Américo Machado
Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Anchieta
(28) 3536-0300
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